Assinale a opção correta acerca dos princípios orçamentários.
- A)Segundo o princípio da especificação, as despesas devem constar no orçamento com desdobramento suficiente para a identificação do objeto do gasto.
Correta: despesas devem ser discriminadas de modo suficiente.
- B)Conforme o princípio da unidade orçamentária, cada Poder pode elaborar e executar seu próprio orçamento, desde que dentro do mesmo exercício financeiro.
Incorreta: unidade orçamentária não autoriza orçamentos isolados por Poder.
- C)De acordo com o princípio da exclusividade, a lei orçamentária pode incluir normas sobre alterações tributárias e matérias administrativas.
Incorreta: exclusividade veda matérias estranhas, ressalvadas exceções constitucionais.
- D)O princípio da anualidade impede a execução de restos a pagar após o encerramento do exercício orçamentário.
Incorreta: anualidade não elimina restos a pagar regularmente inscritos.
- E)O princípio do orçamento bruto autoriza o lançamento das receitas líquidas, com exclusão das transferências legais a outros entes federativos.
Incorreta: orçamento bruto exige valores totais, sem deduções.
Gabarito: A
O princípio da especificação, especialização ou discriminação exige que receitas e despesas apareçam no orçamento com detalhamento suficiente para identificar origem, aplicação e objeto do gasto, evitando autorizações genéricas.