Questões de Direito Financeiro comentadas
Página 3 de 4 — 1.880 questões de Direito Financeiro com gabarito, explicação de cada alternativa e microaula. De graça.
- No que se refere aos estágios e execução da despesa orçamentária, leia os artigo…
- Considerando os limites para as despesas com pessoal determinadas pela Lei de Re…
- Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, analise as afirmativas a seguir. I…
- Com base nas disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº …
- Na situação hipotética em que determinado município planeje realizar certa obra …
- Acerca da dívida pública e de seus limites, com base na Lei de Responsabilidade …
- Emenda Constitucional aprovada em 2001 modificou alguns dispositivos que tratam …
- Uma entidade do setor público vende um produto que inclui um valor identificável…
- Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma das 4 etapas do Ciclo Orçamentário …
- Nos termos do regramento vigente, o estabelecimento das diretrizes, objetivos e …
- Observe o texto referente a instrumento para transferência voluntária de recurso…
- Em conformidade com a Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, s…
- Em relação ao orçamento público municipal, avaliar se as afirmativas são certas …
- A respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), da fiscalização e do control…
- A Lei complementar nº 101/2000 estabelece normas de finanças públicas voltadas p…
- Quanto aos documentos e dispositivos legais que integram o orçamento público, ju…
- O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) foi contratado para atuar no a…
- Julgue o seguinte item, referente à receita pública, aos seus estágios de execuç…
- Segundo as disposições dos artigos 19 e 20 da Lei Complementar nº 101/2000, Lei …
- Assinale a alternativa INCORRETA: O projeto de lei orçamentária anual, elaborado…
- Associe corretamente o instrumento de planejamento no setor público ao seu conce…
- Indique a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto. Qualquer cida…
- Ao analisar o relatório resumido da execução orçamentária do quarto bimestre do …
- No que se refere ao sistema de planejamento e de orçamento público no Brasil, ju…
- De acordo com a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, (Lei de Responsab…
- Nos termos da Lei Complementar n.º 101 de 2000, assinale a opção correta:…
- O anexo, com demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com …
- A Fiscalização é um processo que envolve a supervisão das finanças e das prática…
- Sobre a destinação de recursos públicos para o setor privado, analise as afirmat…
- Uma entidade do setor público realizou os seguintes pagamento sem relação a seus…
- Assinale a alternativa que contém a lei que dispõe sobre alterações na legislaçã…
- Julgue o item seguinte, relacionado às transferências voluntárias, ao plano plur…
- Em linhas gerais, o orçamento público tem raízes históricas como um mecanismo de…
- Em determinado Estado da Federação foi concedido benefício fiscal concernente a …
- Para o cômputo da despesa total com pessoal dos estados, deve ser considerado o …
- À luz das normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão…
- A proposta orçamentária deve contemplar todos os programas e atividades do gover…
- Pedro, servidor federal ocupante de cargo em comissão, lotado no órgão de contro…
- Considerando o disposto na Lei n.º 4.320/1964, que estatui normas gerais de Dire…
- Acerca das disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.° 1…
- Os fundos públicos especiais consistem em exceção constitucionalmente autorizada…
- A programação orçamentária e financeira da despesa orçamentária consiste na comp…
- A respeito da evolução do orçamento público e dos princípios orçamentários, julg…
- O governo de um Estado identificou a necessidade de implementar um novo programa…
- Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n. 101/2000), a respo…
- Instituída pela CF/88, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento n…
- A Lei Complementar Federal nº 101/2000 estabeleceu limites de gasto com pessoal …
- A receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o pat…
- O governador do Estado Alfa apresentou à Assembleia Legislativa o projeto de lei…
- Em relação à Emenda Constitucional nº 109 de 2021, assinale (V) para a afirmativ…
- Sobre as normas gerais de Direito Financeiro, previstas na Lei nº 4.320/1964, as…
- No que se refere à contratação das operações de crédito, de acordo com o que dis…
- Acerca da Receita Pública, assinale a alternativa CORRETA:…
- Ao analisar a observância do limite de despesa total com pessoal de certo Municí…
- A respeito do direito financeiro e orçamentário, julgue o item a seguir. É permi…
- Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar nº 101/2000, ass…
- De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, valores dos contratos de terceir…
- A respeito de orçamento público e ciclo orçamentário na administração pública br…
- Quanto ao processo orçamentário, assinale a alternativa que apresenta hipótese e…
- Com relação às leis orçamentárias anuais e de diretrizes orçamentárias, e de aco…
- O Art. 165 da Constituição Federal de 1988 prevê o PPA, a LDO e a LOA como leis …
- Pelo artigo 41 da Lei Federal nº 4.320/64, os créditos adicionais são:…
- Determinado prefeito decide contrair obrigação de despesa a dois meses do términ…
- Com base na classificação das receitas públicas constante na Lei n.º 4.320/1964,…
- Sobre a contabilidade pública e a prestação de contas, leia as afirmativas abaix…
- Julgue o item subsequente. Uma vez publicado, o PPA não pode ser revisado ou alt…
- Ao final do terceiro bimestre de um determinado exercício financeiro, foi verifi…
- A Prefeitura Municipal de Goianésia do Pará identificou que necessita revisar su…
- Durante um treinamento sobre registro dos estágios da receita orçamentária para …
- De acordo com o que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementa…
- Analise as informações a seguir: I. À luz da Lei complementar nº 101, de 4 de ma…
- Sobre os instrumentos de planejamento orçamentário, avalie as afirmativas a segu…
- São admitidas emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem a…
- Em relação à Lei de Orçamento, é correto afirmar:…
- De acordo com as disposições da Lei n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal…
- Por meio da Lei Complementar n.º 156/2016 e suas alterações, a União estabeleceu…
- De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, os planos, orçamentos e leis de di…
- No que se refere à estrutura programática e às classificações orçamentárias, jul…
- Durante a execução do seu orçamento, uma Universidade pública decidiu destinar p…
- É dever do Estado zelar pelo correto funcionamento do sistema financeiro naciona…
- Considerando o regime constitucional acerca da legislação orçamentária dos entes…
- Dentre os diversos princípios que informam o Orçamento, destaca-se o do Orçament…
- Com relação à dívida ativa e às certidões negativas, avalie as afirmativas a seg…
- O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento previsto no art. 165 da Constituição F…
- Sobre direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da…
- Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a despesa total com pessoal, em…
- Compete à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) orientar a elaboração do orçamen…
- Um dos critérios por meio dos quais se classificam as despesas no processo de el…
- A dívida pública que corresponde ao montante total das obrigações financeiras do…
- Analise as informações a seguir: I. Considerando a Lei da Responsabilidade Fisca…
- A Lei de Diretrizes Orçamentárias é de iniciativa exclusiva do Poder…
- Durante o fechamento do exercício financeiro, um servidor da tesouraria municipa…
- O conceito de Constituição financeira contempla, entre outros aspectos:…
- Um dos problemas básicos de qualquer governo é que as necessidades sociais que e…
- A Lei Complementar n.º 101/2001, mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fis…
- Sobre a Lei 4.320/1964, é correto afirmar que:…
- A Lei Complementar Federal nº 101/2000, que estabelece normas e critérios para a…
- Conforme disposição constitucional, a Lei Orçamentária Anual (LOA) é constituída…
- A respeito do orçamento público e de suas receitas e despesas, julgue o item sub…
- Acerca dos créditos ordinários e adicionais, julgue o item a seguir. O INPI pode…
- Julgue o item. Um dos componentes da lei orçamentária anual da União é o orçamen…
- Relativamente à receita e à despesa pública, à execução orçamentária, ao regime …
- O governador de determinado estado da Federação pretende iniciar imediatamente a…
- Julgue o item. O princípio do equilíbrio orçamentário está positivado na Lei n.º…
- A respeito do conceito de dívida pública, empréstimos públicos e suas espécies, …
- Sobre a classificação funcional da despesa na elaboração do orçamento público, a…
- O Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), que trata de proced…
- Com base na disciplina constitucional do pagamento de precatórios, é correto afi…
- A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento que integra a perspecti…
- Sobre o regime jurídico dos precatórios, analise as afirmativas a seguir. I. Tra…
- Os Princípios Orçamentários vêm estabelecer diretrizes norteadoras, com o intuit…
- Consta na Lei Complementar Federal nº 101/2000, que o Ente Público deve assegura…
- Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual, é corre…
- Na tramitação de um projeto de lei de orçamento, admite-se a inclusão de despesa…
- Antes da Constituição de 1988, o orçamento federal era dividido em três: Orçamen…
- Com relação ao Plano Plurianual é correto afirmar, EXCETO:…
- De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, no último ano do mandato do pref…
- De acordo com a Lei nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, …
- Ocorrem quando for efetuada movimentação de parte do orçamento, mantidas as clas…
- Os princípios orçamentários são premissas a serem observadas na concepção da pro…
- A Súmula nº 1, de 2008, da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deput…
- Ao final de certo ano, as despesas com pessoal do Poder Executivo de um municípi…
- Do regime de pagamentos dos débitos da Fazenda Pública, de acordo com a discipli…
- De acordo com as disposições da Lei n.º 4.320/1964 (Normas Gerais de Direito Fin…
- Assinale a opção correta, em relação às operações de crédito, conforme a Lei de …
- Analise as afirmativas a seguir relativas aos mecanismos de transparência fiscal…
- Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, analise as afirmativas a seguir. I. Conf…
- Dentre os instrumentos de planejamento no setor público, aquele que deverá conte…
- A edição da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal foi um…
- “Sabe-se que foi a redação original da Constituição Federal de 1988 que inovou, …
- Acerca do papel do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, julgue …
- Analise as afirmativas a seguir sobre direito financeiro e contabilidade governa…
- A Constituição Federal de 1988 instituiu a chamada repartição tributária, em que…
- A Lei Complementar Federal nº 101/2000 que trata da responsabilidade na gestão f…
- Acerca da receita pública, assinale a opção correta.…
- O Poder Executivo terá como prazo para a publicação do seu relatório resumido da…
- A Lei nº 4.320/1964 dispõe, em seu Art. 39: “Os créditos da Fazenda Pública, de …
- Com base na Lei Federal nº 4.320/64, que regula a execução orçamentária e a cont…
- Analise as informações a seguir: I. A Lei Orçamentária Anual não conterá disposi…
- Relacione a Coluna 1 à Coluna 2 no que se refere ao orçamento público. Coluna 1 …
- Julgue os próximos itens, acerca da disciplina constitucional dos precatórios. I…
- Assinale a alternativa que apresenta o conjunto de procedimentos, justapostos en…
- No que se refere à lei orçamentária anual (LOA), assinale a opção correta.…
- Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item, acerca do orçamento púb…
- Determinado ente da federação aufere diversos tipos de receitas, com variadas fo…
- A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o produto final do processo orçamentário. Sobre…
- Julgue o item a seguir, a respeito da gestão responsável dos entes federados, à …
- Analise as informações a seguir: I. Os recursos que, em decorrência de veto, eme…
- A Prefeitura do Município de Bom Clima assinou um contrato de concessão do merca…
- Um dos princípios constitucionais explícitos da Administração Pública, ou seja, …
- Acerca da destinação de recursos públicos para o setor privado, com base na Lei …
- Com base na Lei Federal n. 4.320/64, que regula as despesas públicas, incluindo …
- Sobre a gestão de Fundos Especiais no setor público, analise as assertivas a seg…
- É lícito ao gestor público…
- A Constituição Federal de 1988 modernizou significativamente o processo de elabo…
- Os créditos empenhados em liquidação devem ser registrados, respeitando a estrut…
- O Orçamento Público é o instrumento de gestão de maior relevância e provavelment…
- Quanto às leis que compõem o ciclo e o processo orçamentário brasileiro, julgue …
- A lei de responsabilidade fiscal, com relação à despesa, estabelece:…
- Sobre dívida e endividamento, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, assinal…
- Caso determinado Estado da Federação planeje construir uma estrada a fim de liga…
- Restos a pagar são as despesas empenhadas, mas não pagas até 31 de dezembro, est…
- Acerca da classificação de receita pública, do pagamento das despesas públicas e…
- Um instrumento previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal que contribui para ape…
- Acerca de Noções do Orçamento Público, assinale a alternativa que associe corret…
- De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), a de…
- No âmbito do orçamento federal, as emendas parlamentares constituem instrumentos…
- O foco da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) está no equilíbrio e na responsab…
- Suponha que, no decorrer do exercício, tenha se materializado um evento classifi…
- Assinale a alternativa correta a respeito do regime jurídico dos precatórios.…
- A Lei Municipal nº 5.688/2020, que corresponde a Lei Orçamentária de 2021 do Mun…
- Em conformidade com a Lei nº 4.320 de 1964 que estabelece normas gerais de direi…
- Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as CORRETAS. Sobre Pre…
- Quanto à execução da despesa pública, dos estágios presentes na Lei nº 4.320/64,…
- No que se refere às transferências voluntárias e obrigatórias de recursos e à co…
- Sobre o planejamento orçamentário, é correto afirmar:…
- Com base na Lei nº 4.320/1964, a Lei do Orçamento conterá a discriminação da rec…
- Julgue o item subsequente, com base na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Resp…
- A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento de planejamento que sub…
- Segundo a Lei Complementar no 101/2000, que estabelece normas de finanças públic…
- De acordo com as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Públic…
- Sobre o Anexo de Metas Fiscais e o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, a…
- Julgue o item subsequente. Embora o Plano Plurianual (PPA) seja elaborado quadri…
- Estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e…
- A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem por função orientar a elaboração da …
- A espécie mais usual de renúncia de receita conhecida como a dispensa legal, pel…
- Ao final do terceiro bimestre de certo ano, o Poder Executivo da União verificou…
- No que se refere ao sistema de planejamento e de orçamento público no Brasil, ju…
- O orçamento necessita de previsão anterior, até para que haja um planejamento da…
- O ciclo orçamentário tem etapas e prazos que devem ser respeitados para a regula…
- Observe os itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta: I. No rec…
- Identifique as nomenclaturas usuais na Gestão Pública, faça a correlação e assin…
- Analise os trechos destacados a seguir. I. “O Poder Executivo do Estado fica aut…
- A elaboração do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) visa atender ao…
- Ações orçamentárias são o conjunto de operações das quais resultam produtos (ben…
- Conforme previsão em legislação federal vigente, a despesa total com pessoal, po…
- De acordo com o § 2º do Art. 165 da Constituição Federal de 1988, a Lei de Diret…
- Determinado município do interior do estado de Minas Gerais enfrenta uma crescen…
- À luz da Lei complementar nº 101 de 2000, que vem estabelecer normas de finanças…
- A lei de diretrizes orçamentárias tem a finalidade de nortear a elaboração dos o…
- O teto de gastos é um dos principais instrumentos do Novo Regime Fiscal, institu…
- Em se tratando de finanças públicas, entende-se como despesa total com pessoal o…
- No Brasil, pode-se falar na existência de uma "Constituição Orçamentária", Isto …
- A respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), da fiscalização e do control…
- Para o fim de atender ao disposto na Constituição Federal, a Lei Complementar no…
- Considerando-se as definições básicas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade…
- Nos termos da legislação vigente, a verificação do cumprimento dos limites e con…
- Constitui Dívida Ativa Tributária a proveniente de crédito desta natureza, regul…
- Com base no que reza a Lei 4.320/64, analise as afirmativas a seguir: I. São Rec…
- De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, s…
- Na administração pública, entende-se por ciclo orçamentário a sequência de fases…
- Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), assinalar a alternativa que …
- De acordo com a Constituição Federal de 1988, destacam-se três instrumentos de e…
- Um dos aspectos das finanças públicas abordado pela Lei de Responsabilidade Fisc…
- Está(ão) fora do âmbito de aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal:…
- As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem…
- Assinale a alternativa CORRETA. De acordo com a Lei Complementar Federal nº 101/…
- As leis orçamentárias são os instrumentos nos quais o orçamento público é veicul…
- Em um cenário de federalismo fiscal cooperativo, um estado da Federação implemen…
- Verificando os registros ao longo do mês de março de 2025, o Controlador Interno…
- O Direito Financeiro consiste no sub-ramo do direito público que estuda as finan…
- À luz das normas constitucionais orçamentárias e financeiras, assinale a opção c…
- Na apresentação da lei orçamentária, as receitas e as despesas devem ser evidenc…
- Um certo partido político promoveu ação direta de inconstitucionalidade contra a…
- A Lei complementar nº 101/2000 estabelece normas de finanças públicas voltadas p…
- No que se refere à administração financeira, julgue o item. Um dos desafios à in…
- Seguindo a terminologia definida pela Lei de Responsabilidade Fiscal, uma “despe…
- Analise as definições básicas de dívida e endividamento previstas na Lei Complem…
- Em consonância com a Lei nº 4.320 de 1964, que estabelece normas gerais de direi…
- Segundo a Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais do Direito Financeiro, para efeito d…
- A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, e…
- Em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a alternativa corret…
- A respeito dos empréstimos públicos no Brasil, com base na legislação e jurispru…
- No que se refere aos programas governamentais, assinale a alternativa que indica…
- Como é cediço, a Lei Complementar nº 101/2000 estabelece limites percentuais par…
- Qual das seguintes alternativas descreve corretamente o conceito de “dívida cons…
- Sobre a Lei Complementar nº 101/2000, analise as afirmativas a seguir. I. Entend…
- Acerca de conceitos básicos do orçamento público, seus princípios e seus instrum…
- A Desvinculação de Receitas da União (DRU) é um mecanismo que permite ao governo…
- De acordo com o Princípio do Orçamento Bruto, todas as receitas e despesas são r…
- A despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Feder…
- Suponha que, no início do exercício de 2021, o Estado tenha adotado limitação de…
- A contabilidade pública é imprescindível para atuação da administração pública. …
- Um ente da federação elaborou o seu orçamento da seguridade social, abrangendo t…
- Em consonância com as normas brasileiras que estabelecem normas gerais de direit…
- Conforme a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, consid…
- De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a operação de crédito por anteci…
- Com base no Direito Financeiro, é correto afirmar que os restos a pagar…
- O governo precisa fazer grandes investimentos para atender a sociedade brasileir…
- Considerando que a Lei Complementar nº 131/2009 altera a redação da Lei de Respo…
- A operação realizada para obter recursos em decorrência da insuficiência de caix…
- Um contrato de obra pública prevê a construção de uma ponte com custo estimado d…
- Sobre os instrumentos da transparência na gestão fiscal previstos na Lei de Resp…
- Julgue o item a seguir, a respeito da gestão responsável dos entes federados, à …
- No que se refere às finanças públicas e aos orçamentos, analise os itens a segui…
- Na discussão do projeto de Lei Orçamentária Anual, João, Deputado Estadual na As…
- Acerca dos créditos adicionais, e com base na legislação vigente, informe se é v…
- Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os tipos de créditos adicionais às s…
- A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 dispõe que, ao final de cada qua…
- O orçamento é um importante instrumento de planejamento de qualquer entidade, se…
- De acordo com as disposições constitucionais, a Lei de Diretrizes Orçamentárias …
- Quanto ao princípio da não vinculação ou não afetação das receitas, assinale a a…
- Conforme disposto na lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, do controle …
- A Constituição Federal de 1988 instituiu três leis que são os instrumentos do pl…
- Conforme determina a Resolução no 303 do Conselho Nacional de Justiça:…
- Uma dotação que tenha sido incluída na Lei Orçamentária Anual por emenda parlame…
- Conforme a LRF, a despesa com pessoal ativo e inativo da União, Estados, DF e Mu…
- A observância dos limites com despesa de pessoal configura um relevante fator pa…
- Sobre os mecanismos de transparência fiscal, assinale com V as afirmativas verda…
- A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem vigência anual, valendo de sua publi…
- No exercício financeiro de 2024, o gestor de um ente público estadual verificou …
- À luz da Constituição de 1988, a lei que instituiu o plano plurianual deve estab…
- A Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO tem como objetivo:…
- No que tange à Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – L…
- Particular ofereceu ao município do Recife um crédito líquido e certo, adquirido…
- Embora os instrumentos orçamentários no Brasil sejam definidos em seção própria …
- Sobre orçamento público, analise os itens a seguir: I. A autorização no orçament…
- No âmbito do planejamento orçamentário público, é importante diferenciar riscos …
- São vedações estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar…
- Em relação aos Royalties e à Participação Especial pagos pelos concessionários d…
- De acordo com Orçamento na Constituição Federal de 1988, especialmente em relaçã…
- A Lei de Responsabilidade fiscal, descreve normas que orientam as organizações s…
- O Governador do Estado Alfa, visando à efetivação de direitos fundamentais socia…
- Sobre as disposições da Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fi…
- Indique a exigência legal que caracteriza uma despesa obrigatória de caráter per…
- A Lei Complementar Federal nº 101/2000 estabelece que os Entes públicos devem ap…
- A despesa com pessoal ativo e inativo e pensionistas da União, dos Estados, do D…
- A Lei Orçamentária Anual (LOA) faz parte do processo de planejamento e orçamento…
- Sobre a Lei complementar 101/2000, denominada Lei de responsabilidade fiscal, é …
- Julgue o item a seguir, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Compleme…
- Um órgão público realizou a compra de 50 computadores para modernizar sua infrae…
- De acordo com o Art. 4º da Lei nº 101/2000, a Lei de Diretrizes Orçamentárias di…
- A respeito do Orçamento Público, analise as afirmações a seguir: 1 - A Lei Orçam…
- No âmbito do orçamento público, a lei que estabelece a política de aplicação das…
- A elaboração dos instrumentos de planejamento deve seguir regras legalmente prev…
- Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, não são computadas na verificação …
- No processo de planejamento orçamentário, o ente deverá avaliar os passivos cont…
- Toda ação dos governos dos entes federativos está estruturada em programas orien…
- Assinale a alternativa que contém as datas de tramitação da Lei de Diretrizes Or…
- O Município Alfa fixou as seguintes despesas em sua Lei Orçamentária Anual: cust…
- Trata-se de uma forma de renúncia de receita, nos termos da Lei de Responsabilid…
- O art. 63 da Lei nº 4.320/1964 prevê que a liquidação da despesa orçamentária co…
- Leia a manchete a seguir, publicada em 6 de agosto de 2021, no site da Assemblei…
- No que se refere à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), julgue os itens que se…
- A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) introduziu uma série de mecanismos para e…
- A Lei Complementar n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) estabelece…
- Segundo previsão expressa do artigo 25, parágrafo 3º, da Lei de Responsabilidade…
- Julgue o item seguinte, relativos às transferências voluntárias, ao plano pluria…
- De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, assinale a opção que apresenta, na ordem cor…
- O Relatório de Gestão Fiscal de um Poder Executivo, de acordo com a Lei Compleme…
- De quem é a atribuição de elaborar o PPA, LDO e LOA?…
- Entende-se como renúncia de receita…
- Com base na Lei nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, analise as assertiv…
- Com relação a receita e despesa públicas, descentralização orçamentária e financ…
- A atividade financeira do Estado consiste no conjunto de atos voltados para a ob…
- A implantação do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federa…
- A Constituição Federal de 1988 deu relevância ao processo de planejamento orçame…
- O município de Novo Sol, na Lei Orçamentária Anual 2021, estabeleceu que parcela…
- A seguinte sequência de eventos ocorreu em um munícipio da federação: Em 10/12/2…
- No exercício seguinte à elaboração da proposta orçamentária, na vigência da LOA …
- A Constituição Federal estabelece que a administração pública tem o dever de exe…
- Como condição para a concessão ou a ampliação de incentivo ou benefício tributár…
- Leia o fragmento a seguir. Princípios Orçamentários Os princípios são normas ger…
- Considere que determinado Município tenha celebrado convênio com o Estado, receb…
- A Lei de Reponsabilidade Fiscal (LC 101/2000) estabelece normas de finanças públ…
- Sobre o regramento das despesas com pessoal, estabelecido pela LC nº 101/2000, a…
- Em relação ao equilíbrio fiscal, assinalar a alternativa CORRETA:…
- Determinado Estado-membro da Federação brasileira incluiu, em sua Lei de Diretri…
- O sistema de controle interno deve ser mantido com a finalidade, entre outras, d…
- A respeito do endividamento público, julgue os itens a seguir. I Precatório judi…
- Em regra, a Constituição Federal veda a vinculação da receita de impostos a dest…
- Julgue o próximo item com base na Lei de Responsabilidade Fiscal. A transparênci…
- O sistema orçamentário brasileiro, definido na Constituição Federal de 1988, é c…
- Entre as etapas ou fases que compõem o processo ou o chamado ciclo orçamentário,…
- No âmbito municipal, um dos requisitos essenciais da responsabilidade na gestão …
- Determinado Estado da Federação editou emenda à constituição estadual para, espe…
- A respeito do histórico dos precatórios judiciais como um desafio para as finanç…
- Despesa orçamentária pública é aquela executada por entidade pública e que depen…
- Considerando a legislação e o entendimento jurisprudencial acerca de direito fin…
- Assinale a alternativa correta de acordo com a proposta orçamentária que o Poder…
- Os instrumentos de planejamento dos entes da administração pública têm seus cont…
- Os créditos adicionais, previstos na Lei nº 4.320/1964, referem-se às autorizaçõ…
- No que se refere à administração financeira, julgue o item. Os órgãos do Poder E…
- O Anexo de Metas Fiscais integra o:…
- Conforme as disposições da CF e da Lei n.º 4.320/1964, bem como a jurisprudência…
- Sobre as operações de crédito, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101, de 0…
- A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um dos importantes instrumentos do pla…
- Orçamento público é um plano governamental que se renova a cada ano, envolvendo …
- Considerando-se a Lei nº 4.320/1964 – Normas Gerais de Direito Financeiro, anali…
- A Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações – Lei de Responsabilidade Fisca…
- As transferências voluntárias para outro ente da federação devem cumprir as exig…
- Entre outros, são Princípios Orçamentários, EXCETO:…
- O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) deve ser enviado, pelo Executivo, para…
- Suponha que o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Município de São Pa…
- A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO é o instrumento de ligação entre o plano…
- Julgue o próximo item, relativos ao ciclo e ao processo orçamentário, ao plano p…
- Considerando a atual sistemática de interpretação dos incisos I e II do art. 70 …
- A respeito da despesa pública e de sua classificação, julgue o item a seguir. Os…
- A respeito dos conceitos de orçamento público, dos princípios orçamentários, de …
- Analise as afirmativas a seguir sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA). I. A LOA n…
- A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreende as metas e prioridades da Adm…
- Analise as informações a seguir: I. Segundo o Plano plurianual (PPA), entende-se…
- A sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta o…
- Conforme disposto na lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, das prestaçõ…
- O presidente do Tribunal de Justiça do Estado Alfa foi comunicado por sua assess…
- Em relação aos princípios orçamentários, assinale a afirmativa correta.…
- No que concerne ao regramento de execução orçamentária, constitui exceção à regr…
- Acerca da Lei Orçamentária Anual, nos termos do disposto pela Lei nº 101/2000, a…
- A lei complementar tem papel de destaque no Direito Financeiro, uma vez que dive…
- Julgue o seguinte item, relativos a receitas públicas. A fonte é um critério esp…
- Uma entidade do setor público não cumpriu o prazo de publicação do Relatório de …
- Julgue o seguinte item, referente às receitas e despesas públicas. O pagamento d…
- De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Plano Plurianual (PPA) estabelec…
- Julgue o próximo item com base na Lei de Responsabilidade Fiscal. Quando a recei…
- Em relação ao Ciclo Orçamentário, a fase em que são realizados estudos prelimina…
- Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a institui…
- Selecione a alternativa que completa adequadamente a lacuna existente no trecho …
- O limite da despesa com pessoal no âmbito da administração pública municipal, ap…
- Julgue o item que se segue. A Lei de Responsabilidade Fiscal permite que os Muni…
- Em relação a precatórios ou requisição de pequeno valor assinale a opção correta…
- A respeito de orçamento público e ciclo orçamentário na administração pública br…
- O planejamento financeiro e orçamentário de uma entidade é um forte instrumento …
- Acerca da renúncia de receita, à luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Seto…
- De acordo com a Lei Complementar nº101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), as…
- A Dívida Líquida do Setor Público brasileiro subiu de 35,6% do PIB, em 2013, par…
- As leis complementares no direito financeiro têm por objeto principal a veiculaç…
- Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Responsabili…
- Sobre os créditos extraordinários, baseando-se na Lei nº 4.320/1964 − Normas Ger…
- Entre o estágio do empenho e da liquidação há uma fase intermediária na qual o f…
- Segundo o § 5º do Art. 165 da Constituição Federal de 1988, a Lei Orçamentária A…
- Em conformidade com os preceitos constitucionais e legais que regem a execução d…
- A lei orçamentária anual compreenderá os orçamentos fiscal, de investimento e de…
- Os entes federados têm a obrigação de, por lei, definir o orçamento público anua…
- Considerando os instrumentos de planejamento orçamentário previstos na Constitui…
- Em relação à Lei Orçamentária Anual (LOA), analise as afirmativas a seguir. I. D…
- Suponha que o governo pretenda aportar recursos financeiros próprios para ajudar…
- Foi apresentado pelo Chefe do Poder Executivo Federal um projeto de lei orçament…
- As despesas relativas a contratos, convênios, acordos ou ajustes de vigência sup…
- Analise as afirmações abaixo com relação aos conceitos e à relevância da adminis…
- Por força da Emenda Constitucional n.º 109/2021, o texto constitucional em vigor…
- De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o refinanciamento da __________,…
- De acordo com a Lei Complementar 101/2000, em seu artigo 4º, a Lei de Diretrizes…
- Com relação aos créditos adicionais, assinale a alternativa correta:…
- Em relação ao controle da execução orçamentária, assinale a alternativa que indi…
- Uma das finalidades da atividade financeira do Estado é…
- Assinale a alternativa correta no tocante à Lei de Responsabilidade Fiscal.…
- Um dos aspectos de acentuada relevância, na Lei Complementar nº 101, de 04 de ma…
- Acerca do disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) e das desp…
- A respeito do direito financeiro e orçamentário, julgue o item a seguir. O DF nã…
- O direito financeiro tem por objeto a disciplina jurídica de toda a atividade fi…
- Em que pese a Lei nº 4.320 de 1964, que estabelece normas gerais de direito fina…
- Os bancos de desenvolvimento são instituições financeiras públicas criadas e con…
- Em relação ao orçamento público, julgue o item seguinte. O projeto de lei orçame…
- Considere o trecho a seguir, adaptado do Instrumento de planejamento de um ente …
- Um ente público municipal recebeu recursos decorrentes de uma emenda individual …
- Conforme disposto na lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, da execução …
- Conforme disposto na lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, da escritura…
- A Lei Complementar nº 101/2000 estabelece normas de finanças públicas voltadas p…
- Analise as informações a seguir: I. Considerando a Lei de Responsabilidade Fisca…
- O fato de o orçamento fiscal da União incluir as empresas estatais dependentes é…
- De acordo com a legislação vigente, os créditos adicionais são definidos como as…
- Julgue o item a seguir, referente à receita e à despesa públicas. No Brasil, a r…
- Quanto à classificação orçamentária das despesas de exercícios anteriores, assin…
- Com relação a despesas públicas, julgue o item seguinte. O servidor declarado em…
- O orçamento anual, cuja proposta de lei é de iniciativa privativa do Poder Execu…
- Julgue o item a seguir, a respeito da gestão responsável dos entes federados, à …
- Acerca das despesas públicas à luz do que nos leciona a LC nº 101/00, identifiqu…
- A regra que determina: “deve-se evitar tomar dinheiro emprestado para despesa co…
- O município de Portal das Nações está passando por uma epidemia de dengue, resul…
- O regime de adiantamento previsto na Lei n.° 4.320/1964 I constitui excepcionali…
- Relativamente ao controle de adiantamentos (suprimento de fundos), legislação e …
- No final do ano de 2022, foi sancionada e publicada pelo Governador do Estado a …
- Em conformidade com KOHAMA, o Sistema de Planejamento Integrado, também conhecid…
- Lei municipal que concede isenção de imposto sobre serviços de qualquer natureza…
- Tratando das normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na ges…
- A Lei de Responsabilidade Fiscal apresenta como premissas básicas, quatro pilare…
- A Lei Complementar nº 208, de 2 de julho de 2024, incluiu o Art. 39-A na Lei nº …
- Considerando o preconizado pela Constituição Federal, assinale a alternativa INC…
- O Sistema Financeiro Nacional (SFN) é organizado por:…
- Dívida pública _______________ corresponde ao montante total, apurado sem duplic…
- Em conformidade com a LRF, entende-se por transferência voluntária a entrega de …
- A respeito do orçamento público e de suas receitas e despesas, julgue o item sub…
- Acerca do papel do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, julgue …
- Com relação a despesas públicas, julgue o item seguinte. O pagamento é o terceir…
- A dívida pública nasce quando a arrecadação de tributos e demais receitas não é …
- “Trata-se de lei que estabelece quais serão as metas e prioridades para o próxim…
- Se determinado cidadão quer saber qual é a meta de resultado primário e nominal …
- Com fundamento na Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), marque V para as afirmativ…
- A ação planejada do Estado na manutenção de suas atividades e na execução de seu…
- O Plano Plurianual (PPA) é doutrinariamente conhecido como o planejamento estrat…
- A fim de executar compilação normativa e/ou regulatória, faz-se necessário enten…
- É expressamente vedado aos titulares de Poder ou órgão mencionados na Lei Comple…
- Para efeito e nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, no que se refere à t…
- Para um determinado exercício financeiro, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO…
- Julgue o próximo item, relativos ao ciclo e ao processo orçamentário, ao plano p…
- Os créditos adicionais são as autorizações de despesa não computadas ou insufici…
- Na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, instaurou-se cele…
- Em relação às Operações de Crédito, dispõe a Lei Complementar nº 101/00:…
- A arrecadação da receita orçamentária ocorre de forma concatenada, obedecendo a …
- De acordo com as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000),…
- Leia o texto a seguir sobre as Despesas de Caráter Continuado: O Projeto de lei …
- Na execução das despesas públicas, é fundamental observar os princípios orçament…
- De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, ao final de cada quadrimestre, o…
- Com base na Lei Complementar n.º 101/2000, julgue o item a seguir. Apenas os ven…
- O município X fica impedido de criar novos cargos, empregos ou funções em seu qu…
- A respeito da evolução do orçamento público e dos princípios orçamentários, julg…
- Parte das receitas federais arrecadadas pela União é repassada aos Estados, ao D…
- Qual a alternativa CORRETA?…
- Quanto às leis que compõem o ciclo e o processo orçamentário brasileiro, julgue …
- Sobre a chamada lei orçamentária anual, é correto afirmar:…
- É correto afirmar, com base na Resolução nº 40 do Senado Federal, que…
- Relativamente à disciplina constitucional dos precatórios, de acordo com o STF, …
- A despesa total com pessoal dos Poderes e órgãos com autonomia administrativa, o…
- Em relação à Lei Orçamentária Anual (LOA), assinalar a alternativa CORRETA:…
- Considerando a classificação de receitas públicas constante das normas gerais de…
- Quanto aos princípios orçamentários, julgue o item. A Lei de Responsabilidade Fi…
- Relativamente às normas constitucionais de direito financeiro, julgue o item a s…
- Considere a seguinte situação hipotética: em um determinado Município do interio…
- Ainda com relação ao preceituado na Lei nº 4.320/1964, que estatui normas gerais…
- De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os valores dos contratos de terc…
- Os créditos adicionais correspondem às autorizações para aplicação de despesas q…
- Acerca dos créditos adicionais, é INCORRETO, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, …
- Em relação às despesas de capital, classifica-se como investimento:…
- A Lei Complementar nº 101/2000 é denominada de Lei de Responsabilidade Fiscal ou…
- Sobre a renúncia de receita, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, assinal…
- No que se refere à administração financeira, julgue o item. Com a Constituição d…
- Considere que o Estado pretenda destinar o produto de taxas de fiscalização ambi…
- A Lei Orçamentária Anual compreende os orçamentos fiscal, de investimento e de s…
- Acerca das normas gerais de Direito Financeiro, assinale com V as afirmativas ve…
- Considere que determinado estado tenha decidido conceder benefício de natureza t…
- Julgue o próximo item, relativos ao ciclo e ao processo orçamentário, ao plano p…
- Com relação à transparência fiscal, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC n° 101/…
- O Prefeito do Município Z pretende, com base em dados previstos em estudo de nat…
- O Ciclo Orçamentário é o conjunto de fases e processos que envolvem a elaboração…
- Marta, Senadora, pretende apresentar projeto de lei (PL) ampliando o rol de pess…
- Para a União, a Constituição Federal estabelece que compete à Lei das Diretrizes…
- Considere que o Estado pretenda realizar operação de securitização de seus parce…
- A formulação das políticas públicas governamentais vale-se de instrumentos de pl…
- Um profissional sem qualquer experiência na área pública gostaria de saber a din…
- Considere a seguinte situação hipotética: O Prefeito do Município de Santa Cruz …