Antes da Constituição de 1988, o orçamento federal era dividido em três: Orçamento Fiscal, Monetário e das Estatais. Um princípio orçamentário que não era observado era, portanto, o princípio do(a):
- A)não vinculação das receitas.
Errada: não se trata de vinculação ou não vinculação de receitas, mas sim da divisão do orçamento em partes distintas.
- B)anualidade.
Errada: a questão não fala em duração do orçamento nem em exercício financeiro, então não envolve anualidade.
- C)equilíbrio.
Errada: o enunciado trata da forma de organização do orçamento, e não do equilíbrio entre receitas e despesas.
- D)publicidade.
Errada: publicidade é a divulgação e transparência dos atos orçamentários, o que não é o foco da pergunta.
- E)unidade.
Certa: a divisão do orçamento federal em três peças separadas contrariava o princípio da unidade, que pede um orçamento único.
Gabarito: E
Antes de 1988, o orçamento federal brasileiro era separado em três peças: Orçamento Fiscal, Monetário e das Estatais. Isso quebrava a lógica de ter um único orçamento, com visão global das receitas e despesas do Estado. Em outras palavras, havia uma divisão que contrariava o princípio da unidade, que exige a reunião das receitas e despesas em um só orçamento, para facilitar controle e transparência. O princípio da unidade também aparece ligado à ideia de que o orçamento deve ser um documento único, ainda que hoje existam peças complementares na prática orçamentária. A Constituição de 1988 reforçou essa lógica ao estruturar o orçamento em unidade formal, com a Lei Orçamentária Anual abrangendo o orçamento fiscal, o de investimentos das estatais e o da seguridade social (art. 165, § 5º, da CF). Por isso, a alternativa correta é a letra E. O problema descrito no enunciado não é de prazo, publicidade ou equilíbrio: é de fragmentação do orçamento em mais de um demonstrativo central, o que fere diretamente o princípio da unidade. Em prova, quando aparecer a ideia de vários orçamentos paralelos, pense em unidade quase no reflexo.