A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO é o instrumento de ligação entre o plano estratégico de médio prazo, estabelecido no Plano Plurianual – PPA, com o plano operacional de curto prazo, representado pela Lei Orçamentária Anual – LOA. A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO deve
- A)conter a estimativa de receitas e a fixação de despesas para o exercício seguinte, atendendo ao equilíbrio orçamentário.
Errada: estimar receita e fixar despesa e funcao propria da LOA.
- B)estabelecer as metas e prioridades da administração pública, definindo entre as ações da Lei Orçamentária Anual – LOA aquelas prioritárias.
Errada no gabarito oficial: embora metas e prioridades sejam materia da LDO, a alternativa nao traz a regra especifica cobrada sobre limitacao de empenho.
- C)compreender as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, incluindo as despesas correntes para o exercício financeiro subsequente.
Errada: diretrizes, objetivos e metas da administracao em medio prazo pertencem ao PPA.
- D)dispor sobre critérios e formas de limitação de empenho nos casos em que o montante das receitas não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal.
Correta: a LDO deve tratar dos criterios e formas de limitacao de empenho.
Gabarito: D
A LDO faz a ponte entre PPA e LOA e, pela LRF, deve dispor sobre criterios e forma de limitacao de empenho quando a arrecadacao comprometer o cumprimento das metas fiscais. A LOA estima receitas e fixa despesas; o PPA organiza diretrizes, objetivos e metas de medio prazo.