Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item, acerca do orçamento público. O projeto de lei orçamentária com metas e prioridades será acompanhado de demonstrativo regionalizado com as estimativas de receitas e despesas públicas, em consonância com o plano plurianual.
- C)Certo
Incorreta. O item não reproduz corretamente o art. 165 da Constituição: metas e prioridades são matéria da LDO, e o demonstrativo regionalizado da LOA trata do efeito de benefícios/renúncias sobre receitas e despesas.
- E)Errado
Correta. A afirmação está errada porque mistura institutos constitucionais orçamentários distintos.
Gabarito: E
Na Constituição, a LDO compreende as metas e prioridades da administração pública federal e orienta a elaboração da LOA. JÁ o projeto de lei orçamentária anual é acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios financeiros, tributários e creditícios sobre receitas e despesas. O item mistura elementos da LDO, da LOA e do PPA, por isso está errado.