A seguinte sequência de eventos ocorreu em um munícipio da federação: Em 10/12/2021, um contribuinte teve uma taxa lançada em seu nome em razão do uso de serviço público específico e divisível. Em 30/12/2021, o contribuinte realizou o pagamento da taxa em uma instituição financeira autorizada pelo município a receber tributos. Em 03/01/2022, a instituição financeira transferiu ao município o valor referente ao recebimento da taxa. Sobre a sequência de eventos: 1. Em 30/12/2021, houve o reconhecimento da receita orçamentária. 2. Em 03/01/2022, ocorreu a etapa do recolhimento da receita. 3. Em 30/12/2021, ocorreu a etapa da liquidação da receita. 4. Em 10/12/2021, houve o reconhecimento da receita orçamentária. 5. Em 03/01/2022, houve o reconhecimento da receita orçamentária. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- A)São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
Correta. A afirmativa 1 é correta porque a receita orçamentária e reconhecida na arrecadacao em 30/12/2021; a afirmativa 2 é correta porque a transferência ao município em 03/01/2022 e recolhimento.
- B)São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
Errada. A afirmativa 3 fala em liquidação da receita, mas liquidação e etapa da despesa; na receita, a etapa correspondente ao pagamento pelo contribuinte e a arrecadacao.
- C)São corretas apenas as afirmativas 2 e 5.
Errada. A afirmativa 2 está correta, mas a afirmativa 5 está errada porque o reconhecimento orçamentário não ocorre no recolhimento de 03/01/2022.
- D)São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
Errada. A afirmativa 3 está errada e a afirmativa 4 também, pois o lancamento tributario em 10/12/2021 não e o momento do reconhecimento orçamentário pelo regime de caixa.
- E)São corretas apenas as afirmativas 3 e 5.
Errada. Tanto a afirmativa 3 quanto a 5 deslocam indevidamente o reconhecimento para momentos que não correspondem a arrecadacao orçamentária.
Gabarito: A
Na execução da receita pública, as etapas clássicas são lancamento, arrecadacao e recolhimento. Pelo enfoque orçamentário da Lei 4.320/1964, a receita pertence ao exercício em que e arrecadada. Assim, o pagamento pelo contribuinte em banco autorizado configura arrecadacao e reconhecimento da receita orçamentária; a transferência do banco ao tesouro e recolhimento.