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Direito Financeiro · CESPE/CEBRASPE · 2024

Questão comentada de Direito Financeiro

No que se refere ao sistema de planejamento e de orçamento público no Brasil, julgue o item seguinte. As unidades orçamentárias integram o sistema de planejamento e orçamento e ocupam o maior nível da classificação institucional, sendo responsáveis pela apresentação da programação orçamentária detalhada da despesa por programa, ação e subtítulo.

Gabarito: E

Na classificação institucional, o maior nível é o órgão orçamentário, e a unidade orçamentária é o nível abaixo, responsável por programar despesas. O item erra ao dizer que a unidade ocupa o maior nível.

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