A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um dos importantes instrumentos do planejamento orçamentário no setor público no Brasil. A respeito da LDO, marque a alternativa correta.
- A)A LDO é responsável por fixar as receitas e despesas públicas detalhadamente, estabelecendo os valores exatos a serem executados no orçamento do governo.
Incorreta. A fixação detalhada de receitas e despesas é função da LOA.
- B)A LDO é um instrumento de planejamento exclusivamente municipal, sem aplicação nos âmbitos estadual e federal.
Incorreta. A LDO existe nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal.
- C)A LDO tem a função de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo prioridades e metas fiscais para o exercício seguinte.
Correta. A LDO orienta a LOA e define prioridades e metas fiscais.
- D)A LDO estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos, sendo atualizada anualmente.
Incorreta. Diretrizes, objetivos e metas de quatro anos são próprios do PPA.
Gabarito: C
A LDO conecta o planejamento plurianual à LOA. Ela orienta a elaboração do orçamento anual, define prioridades, metas fiscais e regras para execução orçamentária no exercício seguinte; quem detalha receitas e despesas é a LOA.