Leia a manchete a seguir, publicada em 6 de agosto de 2021, no site da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. LDO de 2022 é sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado Disponível em: < https://portal.al.go.leg.br/noticias/118874/ldo-de -2022-e-sancionada-e-publicada-no-diario-oficial-do-estado>. Acesso em: 18 out. 2021. De acordo com a Constituição do Estado, a Lei de Diretrizes Orçamentárias será enviada e devolvida, respectivamente, até
- A)30 de abril e 30 de junho de cada exercício.
Correta, pois a Constituição do Estado de Goiás fixa o envio da LDO até 30 de abril e a devolução até 30 de junho de cada exercício.
- B)31 de agosto e 15 de dezembro do primeiro ano do mandato do governador.
Errada, porque mistura prazo de primeiro ano de mandato com datas que não correspondem ao rito constitucional da LDO em Goiás.
- C)30 de setembro e 15 de dezembro de cada exercício.
Errada, porque 30 de setembro e 15 de dezembro não são os prazos constitucionais aplicáveis à LDO estadual.
- D)31 de julho e 15 de dezembro do primeiro ano do mandato do governador.
Errada, porque o envio não ocorre em 31 de julho nem a devolução fica restrita ao primeiro ano do mandato do governador.
Gabarito: A
A Lei de Diretrizes Orçamentárias, a famosa LDO, funciona como a ponte entre o plano de governo e a lei orçamentária anual. Ela define metas e prioridades, orienta a elaboração do orçamento e trata de temas importantes como alterações na legislação tributária e política de aplicação das agências financeiras oficiais. Na Constituição do Estado de Goiás, o calendário dessa lei segue um rito próprio: o Poder Executivo envia a LDO até 30 de abril e a Assembleia Legislativa deve devolvê-la para sanção até 30 de junho de cada exercício. É um prazo clássico de prova, porque a banca adora trocar datas parecidas e testar sua memória sob pressão. Por isso, o gabarito A está correto: ele reproduz exatamente os prazos constitucionais estaduais para envio e devolução da LDO.