Determinado município do interior do estado de Minas Gerais enfrenta uma crescente demanda por serviços de saúde. O único hospital municipal existente opera acima de sua capacidade máxima, com longas filas de espera para consultas, exames e internações. Visando solucionar essa questão e melhorar a qualidade de vida da população, o município planeja realizar um empréstimo para financiar a ampliação e a modernização do hospital municipal. Acerca das operações de crédito sob a ótica da Lei Complementar nº 101/2000 e as disposições constitucionais sobre o assunto, assinale a afirmativa INCORRETA.
- A)A contratação de operação de crédito é medida extraordinária e não pode fazer parte da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Incorreta: operação de crédito pode integrar a LOA; não é vedada por ser medida extraordinária.
- B)Equipara-se à operação de crédito a assunção, o reconhecimento ou a confissão de dívidas pelo ente da Federação.
Correta: assunção, reconhecimento ou confissão de dívida equiparam-se a operação de crédito.
- C)É proibida, em regra, a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo.
Correta: em regra, é proibida operação entre instituição financeira estatal e o ente controlador como beneficiário.
- D)A operação de crédito é definida como o compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.
Correta: traz conceito amplo de operação de crédito na LRF.
Gabarito: A
Operação de crédito é compromisso financeiro assumido por empréstimo, abertura de crédito, emissão de título, arrendamento mercantil e operações semelhantes. Ela pode constar da LOA como receita de capital ou autorização orçamentária, observados os limites constitucionais e da LRF.