A respeito de orçamento público e ciclo orçamentário na administração pública brasileira, julgue o item a seguir. A lei do plano plurianual (PPA), instrumento legal de médio prazo, deve contemplar as diretrizes, os objetivos e as metas estabelecidos pela administração pública federal para as despesas de capital que resultem em bens e serviços para a população.
- C)Certo
Certo. O item descreve o núcleo da função constitucional do PPA, ainda que de modo resumido.
- E)Errado
Errado. O PPA efetivamente contempla diretrizes, objetivos e metas para despesas de capital e ações correlatas.
Gabarito: C
O PPA é instrumento de médio prazo que contempla, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas para despesas de capital, outras delas decorrentes e programas de duração continuada. Ele orienta a atuação governamental no quadriênio.