Considerando os instrumentos de planejamento orçamentário previstos na Constituição Federal do Brasil de 1988, associe a coluna A às respectivas definições na coluna B: Coluna A 1 – PPA 2 2 – LDO 3 3 – LOA Coluna B ( ) Compreende o orçamento fiscal dos Poderes, órgãos e demais entidades da administração direta e indireta. ( ) Compreende as metas e as prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente. Estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da ( ) administração pública, para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. ( ) Orienta a elaboração da lei orçamentária anual e dispõe sobre as alterações na legislação tributária. ( ) Deve conter todas as receitas e as despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público, de acordo com o princípio orçamentário da universalidade. Marque a alternativa correspondente a sequência CORRETA da Coluna B, de cima para baixo:
- A)3, 2, 2, 1, 3.
Errada, porque embaralha PPA e LDO logo no início e não respeita a sequência constitucional das definições.
- B)3, 2, 1, 2, 3.
Certa, pois associa corretamente LOA, LDO, PPA, LDO e LOA, exatamente como previsto no art. 165 da Constituição.
- C)2, 3, 1, 3, 2.
Errada, porque troca as competências de PPA e LOA, além de confundir a função orientadora da LDO.
- D)2, 1, 3, 1, 3.
Errada, porque atribui ao PPA e à LOA conceitos que pertencem à LDO e inverte a lógica do planejamento orçamentário.
- E)1, 2, 2, 1, 3.
Errada, porque coloca o PPA na primeira posição, quando ali a definição é da LOA, e ainda bagunça as demais correspondências.
Gabarito: B
A Constituição de 1988 organiza o planejamento orçamentário em três peças centrais: PPA, LDO e LOA. Pense assim: o PPA é o plano de médio prazo, a LDO faz a ponte entre o plano e o orçamento do ano seguinte, e a LOA é o orçamento propriamente dito, com receitas e despesas autorizadas para o exercício financeiro. No PPA, a CF, no art. 165, I e 1, fala em diretrizes, objetivos e metas da administração pública para despesas de capital e programas de duração continuada. Já a LDO, no art. 165, II e 2, traz as metas e prioridades para o exercício seguinte, orienta a LOA e trata de alterações na legislação tributária. A LOA, por sua vez, está no art. 165, III e 5, e abrange o orçamento fiscal, o de investimentos das estatais e o da seguridade social. Na questão, a primeira definição é da LOA. A segunda é da LDO. A terceira é do PPA. A quarta volta para a LDO, porque ela orienta a elaboração da LOA e cuida de temas tributários. A quinta também aponta para a LOA, pois deve conter todas as receitas e despesas, seguindo o princípio da universalidade. Por isso, a sequência correta é 3, 2, 1, 2, 3, que corresponde à alternativa B. Se você decorar a lógica do trio PPA-LDO-LOA, essa questão fica bem menos assustadora do que parece.