Os créditos adicionais correspondem às autorizações para aplicação de despesas que não tenham sido computadas ou tenham sido insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento. No que se refere aos créditos adicionais, é correto afirmar que, quando destinados a despesas
- A)insuficientemente dotadas, são classificados como suplementares.
Correta. Dotação insuficiente é caso de crédito suplementar.
- B)sem dotação orçamentária específica, são classificados como extraordinários.
Incorreta. Despesa sem dotação específica é crédito especial, não extraordinário.
- C)decorrentes de calamidade pública, são classificados como especiais.
Incorreta. Calamidade pública se relaciona a crédito extraordinário.
- D)sem previsão orçamentária, são classificados como complementares.
Incorreta. Crédito complementar não é a classificação legal.
- E)sem dotação orçamentária específica, são classificados como complementares.
Incorreta. Sem dotação específica indica crédito especial, não complementar.
Gabarito: A
Créditos adicionais suplementares reforçam dotação orçamentária já existente, mas insuficiente. Créditos especiais atendem despesas sem dotação específica; créditos extraordinários são para despesas urgentes e imprevisíveis, como guerra, comoção interna ou calamidade pública.