Toda ação dos governos dos entes federativos está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual (PPA) para o período de quatro anos. A respeito desse assunto, assinale a alternativa CORRETA.
- A)As ações são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para atender ao objetivo de um programa. Não se incluem no conceito de ação as transferências obrigatórias ou voluntárias a outros entes da Federação e a pessoas físicas e jurídicas, na forma de subsídios e subvenções.
Errada, porque a definição dada corresponde ao conceito de ação, mas a redação exclui transferências e subvenções de forma imprecisa para o padrão cobrado pela classificação orçamentária.
- B)Projeto é um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de governo.
Errada, porque descreve atividade, não projeto: algo contínuo e permanente ligado à manutenção da ação de governo.
- C)Programa é o instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido.
Certa, porque programa é mesmo o instrumento de organização da atuação governamental que reúne ações para atingir um objetivo comum previamente definido.
- D)Atividade é um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo.
Errada, porque a definição apresentada é de projeto, não de atividade: há prazo limitado e resultado voltado à expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental.
Gabarito: C
No ciclo do orçamento, o Plano Plurianual (PPA) funciona como o mapa geral da ação do governo para um período de quatro anos. Ele organiza a atuação estatal por meio de programas, e cada programa reúne ações voltadas a um objetivo comum. É por isso que, em Direito Financeiro, você deve guardar a lógica: programa é o guarda-chuva, e as ações são os meios concretos para chegar ao resultado esperado. A Lei 4.320/1964 e, na prática orçamentária moderna, a classificação orçamentária distinguem bem os conceitos de programa, projeto e atividade. Programa é o instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações para cumprir um objetivo previamente definido. Já projeto e atividade são espécies de ação, mas com naturezas diferentes: projeto tem prazo para acabar e gera expansão ou aperfeiçoamento; atividade é contínua, permanente, e sustenta a manutenção da máquina pública. Por isso o gabarito está na alternativa C. Ela traz a definição correta de programa: instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para um objetivo comum preestabelecido. Essa é a redação clássica usada no orçamento público e cobrada com frequência em prova. As outras alternativas trocam os conceitos, e a banca adora esse tipo de mistura para ver se você está atento. Quando a questão fala em PPA, lembre-se: primeiro vem o objetivo estratégico, depois o programa, e dentro dele aparecem projetos, atividades e, em alguns casos, operações especiais.