No que se refere à administração financeira, julgue o item. Com a Constituição de 1988 e a LRF, ampliou-se o foco da sustentabilidade das receitas: exigência de identificação das renúncias; sua aprovação por lei específica; obrigatoriedade de instituição e arrecadação dos tributos; e compensação das renúncias.
- C)Certo
Certo. O item sintetiza corretamente o aumento do controle sobre sustentabilidade das receitas: identificacao e disciplina das renuncias, lei especifica para beneficios fiscais, dever de instituir e arrecadar tributos e compensacao ou demonstracao fiscal da renúncia.
- E)Errado
Errado. A afirmação não contradiz a Constituição nem a LRF; ela reflete exatamente a preocupacao dessas normas com transparencia e equilibrio na receita pública.
Gabarito: C
A Constituição de 1988 e a LRF reforcaram a responsabilidade sobre a receita pública. A renúncia de receita passou a exigir transparencia, estimativa de impacto e controles específicos; beneficios tributarios dependem de lei especifica quando alcancam matérias do art. 150, paragrafo 6, da Constituição; a LRF também exige instituicao, previsão e efetiva arrecadacao dos tributos da competência do ente e condiciona renuncias ao atendimento do art. 14, inclusive com compensacao quando cabível.