Questão comentada de Direito Financeiro

A arrecadação da receita orçamentária ocorre de forma concatenada, obedecendo a uma sequência lógicotemporal que, via de regra, gera atos e fatos orçamentários co-dependentes, ocasionados por decurso de prazo sem pagamento. Nesse sentido, assinale a alternativa que representa corretamente a ordem dos fatos geradores das receitas e das obrigações associadas.

• A)O fato gerador da receita orçamentária propriamente dita; a obrigação de pagar a dívida ativa; a obrigação de recolher multas e juros sobre a receita orçamentária; a inscrição em dívida ativa.

  Incorreta: coloca a obrigação de pagar dívida ativa antes das multas e juros sobre a receita originária.

• B)A arrecadação inicial da receita; a inscrição em dívida ativa; a obrigação de recolher multas e juros sobre a receita; a obrigação de recolher multas e juros sobre a dívida ativa.

  Incorreta: começa pela arrecadação inicial e inverte a lógica dos fatos geradores.

• C)A inscrição em dívida ativa; o fato gerador da receita orçamentária propriamente dita; a obrigação de pagar a dívida ativa; a obrigação de recolher multas e juros sobre a receita orçamentária.

  Incorreta: a inscrição em dívida ativa não vem antes do fato gerador da receita principal.

• D)O fato gerador da receita orçamentária propriamente dita; a obrigação de recolher multas e juros incidentes sobre a receita orçamentária; a obrigação de pagar a dívida ativa; a obrigação de recolher multas e juros incidentes sobre a dívida ativa.

  Correta: reproduz a ordem lógico-temporal prevista nos manuais orçamentários.

• E)A obrigação de recolher multas e juros sobre a receita orçamentária; o fato gerador da receita orçamentária propriamente dita; a inscrição em dívida ativa; a obrigação de pagar a dívida ativa.

  Incorreta: multas e juros sobre a receita não antecedem o fato gerador da própria receita.