No que se refere à administração financeira, julgue o item. Um dos desafios à integração entre planejamento e orçamento reside na inexistência de um instrumento que rompa com a barreira temporal da lei orçamentária, cujo modelo estático de fixação da despesa limita a visualização das realizações e das projeções da programação plurianual.
- C)Certo
Certo. O item descreve uma limitacao reconhecida da integracao planejamento-orçamento: a LOA e anual e fixa a despesa, enquanto a programacao plurianual exige instrumentos que deem visibilidade a continuidade e as projecoes de medio prazo.
- E)Errado
Errado. Não basta dizer que o PPA existe para afastar o problema. O item trata da ausencia de um instrumento orçamentário efetivo que rompa a barreira temporal da LOA e traduza a programacao plurianual em despesa visualizavel e acompanhavel.
Gabarito: C
A integracao entre planejamento e orçamento depende de instrumentos que conectem o horizonte anual da LOA ao planejamento plurianual. O PPA fornece diretrizes, objetivos e metas de medio prazo, mas a LOA ainda fixa despesas de modo anual e relativamente estatico. Por isso, na prática orçamentária, aponta-se como desafio a falta de um mecanismo efetivo de programacao plurianual da despesa que permita visualizar melhor realizacoes, continuidade e projecoes além do exercício financeiro.