De quem é a atribuição de elaborar o PPA, LDO e LOA?
- A)Poder Executivo.
Correta: cabe ao Poder Executivo elaborar e encaminhar PPA, LDO e LOA.
- B)Poder Legislativo.
Incorreta: o Legislativo aprecia e aprova, mas não tem a iniciativa ordinária.
- C)Poder Judiciário.
Incorreta: Judiciário envia suas propostas setoriais, mas não elabora o orçamento geral.
- D)Ministério Público.
Incorreta: Ministério Público envia proposta própria, mas não elabora as leis orçamentárias gerais.
- E)Tribunal de Contas.
Incorreta: Tribunal de Contas fiscaliza, não elabora PPA, LDO e LOA.
Gabarito: A
A iniciativa dos projetos de leis orçamentárias, PPA, LDO e LOA, é do Poder Executivo. O Legislativo discute, emenda nos limites constitucionais e aprova, mas a elaboração e envio da proposta cabem ao Executivo.