A formulação das políticas públicas governamentais vale-se de instrumentos de planejamento próprios do setor público, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). A respeito desses instrumentos de planejamento e orçamento, assinale a afirmativa correta.
- A)O PPA tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro.
Errada, porque estimar a receita e fixar a despesa e funcao da LOA, nao do PPA.
- B)A LDO fiscaliza as políticas públicas e avalia se as metas do exercício anterior foram alcançadas.
Errada, porque a LDO nao fiscaliza politicas publicas nem avalia metas do ano anterior; ela orienta a elaboracao da LOA e define metas e prioridades.
- C)A LOA tem como função estabelecer diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública.
Errada, porque estabelecer diretrizes, objetivos e metas de medio prazo e papel do PPA, nao da LOA.
- D)O PPA tem uma vigência que não coincide com a do mandato presidencial, para garantir que os programas não sejam interrompidos.
Certa, porque o PPA tem vigencia de quatro anos, mas inicia no segundo ano do mandato e termina no primeiro ano do mandato seguinte, conforme o ADCT.
- E)A LDO estabelece a transparência da gestão fiscal, para prevenir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.
Errada, porque transparência da gestao fiscal e equilibrio das contas publicas sao temas da Lei de Responsabilidade Fiscal, nao uma funcao propria da LDO.
Gabarito: D
No ciclo orcamentario brasileiro, voce precisa guardar a divisao classica: o PPA pensa no medio prazo, a LDO faz a ponte entre planejamento e orcamento, e a LOA detalha o dinheiro do ano seguinte. Isso vem da Constituicao Federal, no art. 165, que organiza esses tres instrumentos como base do planejamento publico. O PPA traz diretrizes, objetivos e metas da administracao publica para um periodo maior, servindo como mapa geral de governo. Ja a LOA estima a receita e fixa a despesa para cada exercicio financeiro, ou seja, e o orcamento anual propriamente dito. A LDO, por sua vez, orienta a elaboracao da LOA, define metas e prioridades e faz o ajuste entre o que foi planejado e o que sera executado. O gabarito e a letra D porque o PPA nao coincide com o mandato presidencial. Ele dura quatro anos, mas começa no segundo ano do mandato e vai ate o primeiro ano do mandato seguinte. Essa regra esta no art. 35, §2º, do ADCT, justamente para evitar descontinuidade dos programas publicos quando muda o governo. Em resumo: PPA = planejamento de medio prazo; LDO = ponte e prioridades; LOA = execucao orcamentaria anual. Se voce confundir essas tres pecas, a banca adora fazer essa festa, mas a chave e sempre lembrar da funcao de cada uma.