De acordo com as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público da Secretaria do Tesouro Nacional – 9ª Ed. (STN), assinale a alternativa correta:
- A)A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil permutativo.
Correta: a inscrição é tratada como fato permutativo.
- B)No órgão ou entidade de origem é baixado o crédito a receber contra uma variação patrimonial aumentativa (VPA) e no órgão ou entidade competente para inscrição é reconhecido um crédito de dívida ativa contra uma variação patrimonial diminutiva (VPD).
Errada: inverte efeitos patrimoniais de baixa e reconhecimento.
- C)No órgão ou entidade de origem, é baixado o ajuste para perdas referente ao crédito a receber contra uma VPD, reversão de perdas, e no órgão ou entidade competente para inscrição é reconhecido o ajuste para perdas referente ao crédito de dívida ativa contra uma VPA.
Errada: descreve ajustes para perdas com lançamentos incompatíveis.
- D)A atualização monetária, juros, multas e outros encargos moratórios incidentes sobre os créditos inscritos em dívida ativa, previstos em contratos ou normativos legais, devem ser incorporados ao valor original inscrito, de acordo com o regime de caixa.
Errada: atualização segue regime de competência, não de caixa.
- E)Os créditos referentes à dívida ativa devem ser inicialmente registrados como dívida ativa do ativo circulante.
Errada: a classificação inicial não é, como regra, toda em ativo circulante.
Gabarito: A
A inscrição de crédito em dívida ativa, em regra, é fato contábil permutativo: troca-se a natureza ou classificação do ativo sem gerar, por si só, nova variação patrimonial aumentativa ou diminutiva.