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Direito Financeiro · CEPS-UFPA · 2025

Questão comentada de Direito Financeiro

Os créditos empenhados em liquidação devem ser registrados, respeitando a estruturação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). Nesse sentido, e independentemente de seu fato gerador ser antes, no mesmo momento ou depois do empenho, mas antes da liquidação, é correto afirmar que a referida conta deve ser registrada

Gabarito: B

Créditos empenhados em liquidação indicam que o fato gerador do passivo já ocorreu antes da liquidação formal. Por isso, a despesa já se relaciona ao passivo, evitando duplicidade quando o passivo patrimonial com atributo financeiro também é evidenciado.

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