Com relação aos créditos adicionais, assinale a alternativa correta:
- A)Os créditos suplementares são os destinados a reforço de dotação orçamentária e autorizados por decreto executivo.
Errada, porque o crédito suplementar precisa de autorização por lei e abertura por decreto, não apenas de decreto executivo.
- B)Os créditos especiais são os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública e autorizados por decreto executivo.
Errada, porque descreve crédito extraordinário, não crédito especial.
- C)Os créditos extraordinários são os destinados a reforço de dotação orçamentária e serão autorizados por lei.
Errada, porque reforço de dotação é crédito suplementar, e não crédito extraordinário.
- D)Os créditos especiais são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica e autorizados por decreto executivo.
Errada, porque crédito especial depende de autorização por lei, e não de decreto executivo.
- E)Os créditos suplementares são os destinados a reforço de dotação orçamentária, autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
Certa, porque o crédito suplementar serve para reforçar dotação já existente, com autorização legal e abertura por decreto do Executivo.
Gabarito: E
Os créditos adicionais servem para ajustar o orçamento quando a despesa real não encaixa no que foi inicialmente aprovado. A Lei 4.320/1964 classifica esses créditos em suplementares, especiais e extraordinários. O ponto central aqui é simples: cada um tem uma função e uma forma própria de abertura. Os créditos suplementares reforçam uma dotação que já existe no orçamento, quando o valor ficou curto. Por isso, eles dependem de autorização por lei e depois são abertos por decreto do Poder Executivo, conforme a lógica da Lei 4.320/1964, especialmente os arts. 40 a 43. É um mecanismo de ajuste, não de criação de nova despesa do zero. Já os créditos especiais são usados quando a despesa não tinha dotação específica. E os extraordinários entram em cena para despesas urgentes e imprevisíveis, como guerra, comoção interna ou calamidade pública. Ou seja, a banca tenta misturar as três espécies para ver se você troca uma pela outra no susto. Por isso a alternativa E está correta: crédito suplementar é destinado a reforço de dotação orçamentária, depende de autorização legal e é aberto por decreto executivo. Esse é exatamente o desenho legal clássico cobrado em prova.