Julgue o próximo item com base na Lei de Responsabilidade Fiscal. Quando a receita arrecadada não for suficiente para o cumprimento das metas fiscais, os Poderes e o Ministério Público deverão adotar a limitação de empenho e movimentação financeira, ajustando as despesas à realidade fiscal e evitando desequilíbrio orçamentário.
- C)Certo
Certo: descreve a lógica do contingenciamento do art. 9º da LRF.
- E)Errado
Errado: a limitação é justamente o mecanismo previsto para frustração de receita frente às metas.
Gabarito: C
A LRF prevê limitação de empenho e de movimentação financeira quando, ao final de bimestre, a realização da receita indicar risco de descumprimento das metas fiscais. O objetivo é ajustar a execução da despesa à frustração de receita e preservar o equilíbrio fiscal.