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Direito Financeiro · CESPE/CEBRASPE · 2024

Questão comentada de Direito Financeiro

Acerca do papel do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, julgue o item a seguir. A distribuição de renda decorrente das dotações dos fatores de produção pode gerar desigualdades na sociedade, cabendo ao governo alterar a estrutura de renda originária do mercado por meio de transferências, impostos e subsídios.

Gabarito: C

A função distributiva do Estado busca ajustar desigualdades geradas pela distribuição originária de renda no mercado. Para isso, o governo usa impostos, subsídios, benefícios e transferências.

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