A respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), da fiscalização e do controle externo dos orçamentos e das finanças públicas na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. O(a) presidente(a) da Embrapa deve prestar contas anualmente ao Tribunal de Contas da União, órgão competente para julgá-las e que pode também, por iniciativa própria, realizar auditoria de natureza operacional sobre o funcionamento da empresa.
- C)Certo
Certo: a competência de julgamento e auditoria decorre do controle externo constitucional.
- E)Errado
Errado: a Embrapa, como entidade federal, está sujeita ao controle do TCU.
Gabarito: C
Administradores de empresa pública federal, como a Embrapa, devem prestar contas ao TCU quando gerem bens e valores públicos. O TCU julga essas contas e pode realizar, por iniciativa própria, auditorias operacionais sobre a economicidade e o desempenho da entidade.