Um ente da federação elaborou o seu orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público. Esse orçamento da seguridade social está compreendido na lei:
- A)Do orçamento fiscal.
Errada, porque o orçamento da seguridade social não é parte do orçamento fiscal, mas sim um orçamento autônomo dentro da LOA.
- B)Do plano plurianual.
Errada, porque o plano plurianual trata de planejamento de médio prazo, e não da composição do orçamento da seguridade social.
- C)De diretrizes orçamentárias.
Errada, porque a LDO orienta a elaboração da LOA, mas não é a lei que contém o orçamento da seguridade social.
- D)Do orçamento de investimentos.
Errada, porque o orçamento de investimentos se refere às empresas em que a União detenha maioria do capital social com direito a voto, não à seguridade social.
- E)Orçamentária anual.
Certa, porque a Constituição prevê que o orçamento da seguridade social integra a lei orçamentária anual, no art. 165, § 5º, da CF.
Gabarito: E
A Constituição organiza o orçamento público em três grandes peças: o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das estatais e o orçamento da seguridade social. Este último abrange saúde, previdência e assistência social e deve reunir todas as entidades e órgãos vinculados a essas áreas, inclusive fundos e fundações mantidos pelo poder público. É exatamente o que o enunciado descreveu. O ponto-chave aqui é lembrar que o orçamento da seguridade social não fica solto em um documento paralelo: ele integra a lei orçamentária anual. A regra está no art. 165, § 5º, da Constituição Federal, que diz que a LOA compreenderá esses três orçamentos. Então, quando a questão fala em orçamento da seguridade social, ela está apontando para uma das partes da LOA. Em prova, a banca gosta de ver se voce confunde as peças do ciclo orçamentário. O plano plurianual define metas de médio prazo, a LDO faz a ponte e orienta a elaboração, e a LOA é a lei que estima receitas e fixa despesas para o exercício. Aqui, como o texto fala de um orçamento específico já estruturado, a resposta é a lei orçamentária anual. Resumo de bolso: seguridade social, orçamento fiscal e investimentos das estatais são conteúdos da LOA. Se aparecer esse trio na questão, pense imediatamente no art. 165, § 5º, da Constituição.