O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento previsto no art. 165 da Constituição Federal, destinado a organizar e viabilizar a ação pública, com vistas a cumprir os fundamentos e os objetivos da República. São objetivos do PPA, exceto:
- A)Definir com clareza as metas e prioridades do governo, bem como os resultados esperados.
Correta, porque o PPA define metas e prioridades do governo e indica os resultados esperados.
- B)Organizar, em programas, as ações que resultem em incremento de bens ou serviços que atendam demandas da sociedade.
Correta, pois o PPA organiza as ações públicas em programas voltados à entrega de bens e serviços à sociedade.
- C)Estabelecer a necessária relação entre as ações a serem desenvolvidas e a orientação estratégica de governo.
Correta, já que o PPA faz a ligação entre as ações governamentais e a orientação estratégica do governo.
- D)Criar fonte de recursos para que o orçamento anual seja coerente com as diretrizes e metas do Plano.
Errada, porque o PPA não cria fonte de recursos para o orçamento anual; ele orienta o planejamento, mas não gera receita.
Gabarito: D
O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento de médio prazo da Administração Pública, previsto no art. 165, I e § 1º, da Constituição Federal. Ele serve para organizar a atuação do governo em programas e metas, criando uma ponte entre a estratégia estatal e as ações concretas que serão executadas ao longo de um período de quatro anos. Em linguagem simples: o PPA diz para onde o governo quer ir e quais caminhos pretende seguir. Na prática, o PPA busca dar direção, coerência e continuidade às políticas públicas. Por isso, ele trabalha com objetivos, metas, prioridades e programas, permitindo que as ações estatais não fiquem soltas, sem ligação entre si. A ideia é transformar intenção em planejamento e planejamento em ação pública organizada. A alternativa D está errada porque o PPA não cria fonte de recursos. Quem trata de compatibilidade entre planejamento e orçamento anual é a própria lógica do sistema orçamentário, em que a lei orçamentária anual deve ser elaborada em harmonia com o PPA e com a LDO. O PPA orienta a programação governamental, mas não inventa receita nem abre fonte nova de dinheiro. Então, quando a questão fala em objetivo do PPA, pense em planejamento, metas, programas e alinhamento estratégico. Se aparecer algo com cara de arrecadação, fonte de recursos ou financiamento do orçamento anual, desconfie: isso já foge da função do PPA e entra em outra parte do ciclo orçamentário.