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Direito Financeiro · COMVEST UFAM · 2023

Questão comentada de Direito Financeiro

A elaboração do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) visa atender aos seguintes objetivos específicos, EXCETO:

Gabarito: C

O Manual Técnico de Orçamento apresenta o capitulo de elaboracao do PLDO como apoio ao processo, com objetivos como esclarecer as funcoes da LDO, apresentar historico, descrever etapas, estabelecer diretrizes gerais, identificar atores e matriz de responsabilidades, apresentar cronograma, orientar perfis/papeis no SIOP e informar canais de apoio. Em questões com EXCETO, pequenas trocas de verbo importam: o objetivo e identificar os atores, não diferenciá-los.

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