Em relação à Emenda Constitucional nº 109 de 2021, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa. ( ) O Presidente da República teve que enviar plano de redução gradual de subsídios tributários, com meta de 2% do PIB a ser alcançada em até oito anos. ( ) Há necessidade de Lei Complementar que trate de critérios para concessão de subsídios e para avaliação periódica de seus impactos socioeconômicos. ( ) Foram definidos gatilhos de vedação de reajuste salarial ao funcionalismo, dentre outros, quando o percentual da despesa obrigatória primária em relação à despesa primária total for superior a 95%. As afirmativas são, respectivamente,
- A)V, V e V.
Certa: as três assertivas reproduzem comandos da EC 109/2021, então a sequência correta é V, V e V.
- B)V, V e F.
Errada: a primeira e a segunda assertivas estão corretas, então não pode haver F na terceira posição.
- C)V, F e V.
Errada: a primeira e a terceira assertivas também estão corretas, então a sequência não fecha.
- D)F, V e V.
Errada: a primeira assertiva é verdadeira e a terceira também, logo a combinação indicada não corresponde à EC 109/2021.
- E)F, F e F.
Errada: as três assertivas são verdadeiras, então não há como marcar todas como falsas.
Gabarito: A
A EC 109/2021 veio com a ideia de apertar o cinto fiscal e organizar melhor os gastos obrigatórios e os benefícios tributários. Um dos pontos foi exigir que o Presidente da República encaminhasse um plano de redução gradual de subsídios tributários federais, com meta de chegar a 2% do PIB em até 8 anos. Ou seja: menos renúncia fiscal sem controle, mais planejamento. A emenda também determinou a edição de Lei Complementar para fixar critérios de concessão, acompanhamento e avaliação periódica dos subsídios, com foco nos impactos socioeconômicos. A lógica aqui é simples: se o Estado abre mão de receita, precisa justificar melhor o porquê e medir se isso realmente funciona. Além disso, a EC 109 criou gatilhos fiscais quando a despesa obrigatória primária ultrapassar 95% da despesa primária total. Nessa situação, passam a valer vedações como reajustes ao funcionalismo, criação de cargos e outras medidas de aumento de gasto. É um mecanismo de freio automático para evitar que o orçamento fique sem espaço de manobra. Por isso, as três assertivas estão corretas. O gabarito A está certo porque a emenda realmente trouxe essas três frentes: corte gradual de subsídios, exigência de lei complementar sobre critérios de concessão e avaliação, e gatilhos de contenção de despesas quando o limite de 95% é atingido.