Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não poderá exceder, na União, nos Estados e nos Municípios, respectivamente, ao seguinte percentual da Receita Corrente Líquida:
- A)50%, 50%, 60%
Incorreta: o limite dos Estados é 60%, não 50%.
- B)60%, 60%, 50%
Incorreta: o limite da União é 50%, não 60%.
- C)50%, 60%, 60%
Correta: União 50%, Estados 60% e Municípios 60%.
- D)60%, 50%, 50%
Incorreta: inverte os percentuais da União e dos demais entes.
Gabarito: C
A LRF limita a despesa total com pessoal em percentual da Receita Corrente Líquida. Os limites globais são: União, 50%; Estados, 60%; Municípios, 60%. Esses tetos depois são repartidos entre Poderes e órgãos.