Quanto à execução da despesa pública, dos estágios presentes na Lei nº 4.320/64, aquele em que se verifica que o governo recebeu aquilo que comprou, isto é, quando se confere que o bem foi entregue corretamente ou que a etapa da obra foi concluída como previsto, é denominado:
- A)pagamento.
Errada, porque pagamento é a etapa final da despesa, quando o valor é efetivamente entregue ao credor, e não a fase de conferência da entrega.
- B)liquidação.
Certa, porque é a liquidação que verifica se o credor cumpriu a obrigação, conferindo a entrega do bem, a prestação do serviço ou a conclusão da obra.
- C)empenho.
Errada, porque empenho é o ato que cria a obrigação para o Estado e reserva a dotação, vindo antes da conferência do que foi recebido.
- D)verificação.
Errada, porque verificação não é o nome do estágio previsto na Lei nº 4.320/64 para esse momento da despesa.
- E)balanceamento.
Errada, porque balanceamento não é estágio da execução da despesa pública na legislação financeira.
Gabarito: B
Na execução da despesa pública, a Lei nº 4.320/64 trabalha com três estágios clássicos: empenho, liquidação e pagamento. Primeiro, o Estado assume a obrigação, depois confere se o que foi contratado foi realmente entregue, e só então paga. É exatamente nessa conferência que mora a ideia central da questão: verificar se o governo recebeu aquilo que comprou, se o bem foi entregue, se o serviço foi prestado ou se a etapa da obra foi concluída como previsto. Esse estágio é a liquidação, prevista no art. 63 da Lei nº 4.320/64. A lei diz que a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, com base nos títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. Traduzindo para o português do dia a dia: não basta ter contratado, é preciso checar se a entrega aconteceu do jeito combinado. Então, quando a banca fala em conferência da entrega do bem, do serviço ou da obra, ela está falando de liquidação. O empenho vem antes, porque reserva a dotação orçamentária. O pagamento vem depois, porque é a saída do dinheiro de fato. A sequência é aquela trilha clássica que a prova adora cobrar. Por isso, o gabarito é a letra B. A descrição do enunciado é praticamente a cara da liquidação: fase de verificação do cumprimento da obrigação antes do desembolso. Se você lembrar de "comprou, conferiu, pagou", já fica muito mais difícil escorregar nessa questão.