A Constituição Federal de 1988 modernizou significativamente o processo de elaboração orçamentária nos três níveis de governo. Anualmente, o Executivo envia ao Legislativo a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Sobre o conteúdo da LDO, é CORRETO afirmar que ele:
- A)Orientará a elaboração do Plano Plurianual.
Errada: a LDO orienta a LOA, não a elaboração do PPA.
- B)Estabelecerá os programas de duração continuada.
Errada: programas de duração continuada são conteúdo do PPA.
- C)Instituirá despesas de capital e outras dela decorrentes.
Errada: a instituição/fixação de despesas aparece na lógica da LOA.
- D)Disporá sobre as alterações na legislação tributária.
Correta: a LDO dispõe sobre alterações na legislação tributária.
Gabarito: D
A LDO orienta a elaboração da LOA, dispõe sobre alterações na legislação tributária e estabelece metas e prioridades da Administração. Já o PPA trata de programas de duração continuada, e a LOA estima receitas e fixa despesas.