A respeito da evolução do orçamento público e dos princípios orçamentários, julgue o item a seguir. O plano plurianual (PPA) tem vigência de 4 anos e constitui uma das exceções ao princípio orçamentário da anualidade.
- C)Certo
Certo. O PPA é plurianual e excepciona a anualidade.
- E)Errado
Errado. Sua vigência de quatro anos o afasta do ciclo anual da LOA.
Gabarito: C
O PPA tem vigência de quatro anos, diferentemente da LOA, que é anual. Por isso, é usualmente tratado como exceção ao princípio da anualidade orçamentária.