Considerando que a Lei Complementar nº 131/2009 altera a redação da Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere à transparência da gestão fiscal, analise as afirmativas a seguir. I. Incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamentos. II. Liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público. III. Adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União. Com fulcro na Lei Complementar nº 131/2009, está correto o que se afirma em
- A)I, II e III.
Certa. As três afirmativas constam do regime de transparência fiscal.
- B)I, apenas.
Errada. As afirmativas II e III também estão corretas.
- C)II, apenas.
Errada. As afirmativas I e III também estão corretas.
- D)III, apenas.
Errada. As afirmativas I e II também estão corretas.
Gabarito: A
A LC nº 131/2009 reforçou a transparência fiscal com participação popular e audiências públicas, divulgação em tempo real de informações pormenorizadas sobre execução orçamentária e financeira e adoção de sistema integrado conforme padrão mínimo federal.