Um instrumento previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal que contribui para aperfeiçoar o processo de accountability, a transparência pública e o acompanhamento da gestão fiscal por parte da sociedade refere-se a(ao):
- A)realização de audiências públicas ao longo do exercício;
Correta. As audiências públicas previstas na LRF aproximam a sociedade da gestão fiscal, favorecendo transparência, controle social e accountability.
- B)participação do Poder Legislativo no processo orçamentário;
Incorreta. A participação do Legislativo no orçamento é constitucional e relevante, mas não é o instrumento participativo destacado pela LRF para acompanhamento social direto.
- C)aprovação do orçamento público em periodicidade anual;
Incorreta. A anualidade orçamentária é princípio/ciclo do orçamento, não o instrumento de accountability fiscal perguntado.
- D)julgamento das contas dos gestores públicos pelo tribunal de contas;
Incorreta. O julgamento de contas é mecanismo de controle externo, mas a pergunta foca instrumento da LRF voltado ao acompanhamento social da gestão fiscal.
- E)elaboração periódica do relatório resumido da execução orçamentária.
Incorreta. O RREO é instrumento de transparência, mas a alternativa oficial privilegia as audiências públicas como meio de acompanhamento social e accountability.
Gabarito: A
A LRF fortalece a transparência fiscal não apenas pela publicação de relatórios, mas também por mecanismos de participação e controle social. As audiências públicas permitem que a sociedade acompanhe a elaboração e discussão dos instrumentos orçamentários e a avaliação periódica das metas fiscais.