Conforme a LRF, a despesa com pessoal ativo e inativo da União, Estados, DF e Municípios não poderá exceder os seguintes percentuais da receita corrente líquida, respectivamente:
- A)60%, 55%, 50% e 45%.
Incorreta: inverte e cria percentuais inexistentes.
- B)50%, 50%, 50% e 50%.
Incorreta: estados, DF e municípios têm limite global de 60%.
- C)60%, 60%, 60% e 60%.
Incorreta: a União tem limite global de 50%, não 60%.
- D)50%, 60%, 60% e 60%.
Correta: União 50%; estados, DF e municípios 60%.
Gabarito: D
A LRF fixa limites globais de despesa total com pessoal em percentual da receita corrente líquida: 50% para a União e 60% para estados, Distrito Federal e municípios.