O Plano Plurianual (PPA) é doutrinariamente conhecido como o planejamento estratégico de médio prazo da Administração Pública brasileira que contém os projetos e as atividades que o Governo pretende realizar, ordenando suas ações e visando à consecução de objetivos e metas a serem atingidas. Sobre o Plano Plurianual, é correto afirmar que
- A)toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no PPA para o período de cinco anos, intercalado em dois mandatos presidenciais.
Errada, porque o PPA tem vigência de 4 anos, e não 5, ainda que atravesse dois mandatos presidenciais.
- B)deve ser estabelecido por lei de iniciativa do Poder Legislativo até quatro meses antes do final do primeiro exercício financeiro do mandato do novo presidente, e devolvido para a sanção até o encerramento da sessão legislativa.
Errada, pois o PPA é de iniciativa do Poder Executivo, não do Legislativo, embora o prazo de encaminhamento e devolução siga a Constituição.
- C)a lei que o instituir deverá estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública Federal para as despesas, com exceção das despesas de capital e delas decorrentes.
Errada, porque o PPA abrange as despesas de capital e as delas decorrentes, além das relativas a programas de duração continuada, e não faz a exclusão indicada.
- D)dentre outros fins, como planejamento estratégico de médio prazo, o PPA deve oferecer elementos para que os controles interno e externo possam relacionar a execução física e financeira com os resultados da atuação do governo.
Certa, pois o PPA também serve de base para que os controles interno e externo relacionem a execução física e financeira aos resultados da ação governamental.
- E)que vigerá no período que inicia em 2020 apresenta apenas três pilares em sua construção, quais sejam: simplificação metodológica, realismo fiscal e integração entre planejamento e avaliação.
Errada, porque traz elementos específicos de um período e de uma formulação que não correspondem, de modo geral, ao conceito constitucional do PPA.
Gabarito: D
O Plano Plurianual, ou PPA, é a principal peça de planejamento de médio prazo do governo. Ele funciona como um mapa: diz onde a Administração quer chegar, quais objetivos pretende cumprir e quais metas quer perseguir ao longo de um período de 4 anos. Pela Constituição, ele organiza a ação governamental de forma regionalizada e serve de ponte entre o plano e o dinheiro público. O fundamento está no art. 165, §1º, da CF/88. A lei do PPA deve estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e para as delas decorrentes, além das despesas relativas aos programas de duração continuada. Ou seja: o PPA não é um texto decorativo, ele orienta a máquina pública e dá coerência ao orçamento. Além disso, o PPA ajuda no controle da gestão. Ele fornece elementos para que os controles interno e externo comparem o que foi planejado com o que foi realmente executado, tanto na parte física quanto na financeira. Em português de prova: não basta saber quanto foi gasto, é preciso saber o que foi entregue e com que resultado. Por isso, a alternativa D está correta. Ela traduz justamente essa função do PPA como instrumento de planejamento e também de avaliação/controle da atuação governamental. As demais alternativas erram prazo, iniciativa, duração do plano ou tentam misturar conceitos de forma imprecisa.