Em consonância com a Lei nº 4.320 de 1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, é INCORRETO afirmar que integrará a Lei de Orçamento:
- A)sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo.
Correta, porque o art. 2º da Lei 4.320/1964 prevê o sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo.
- B)quadro demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas.
Correta, pois o quadro demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas integra a Lei de Orçamento.
- C)quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação.
Correta, já que o quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação está expressamente no art. 2º.
- D)quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais.
Errada, porque os quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais não integram o rol do art. 2º da Lei 4.320/1964.
- E)quadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração.
Correta, pois o quadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração faz parte da Lei de Orçamento.
Gabarito: D
A Lei nº 4.320/1964 traz, no art. 2º, um rol bem clássico do que integra a Lei de Orçamento. Em resumo: ela deve trazer o sumário geral da receita e da despesa, o quadro da receita e despesa por categorias econômicas, o quadro da receita por fontes com a respectiva legislação e o quadro das dotações por órgãos. É a “espinha dorsal” do orçamento público, mostrando de onde vem o dinheiro e para onde ele vai. O ponto importante é que a banca gosta de cobrar esse rol quase como uma receita de bolo. Se o item aparece no art. 2º, você marca como integrante da Lei de Orçamento; se não aparece, desconfie. Aqui, a alternativa D foge desse bloco porque trata de fundos especiais, que têm disciplina própria na lei. Então, o erro está em atribuir à Lei de Orçamento algo que a Lei 4.320/1964 não coloca nesse rol do art. 2º. Fundos especiais podem ter plano de aplicação, mas isso não é o mesmo que dizer que seus quadros integram a Lei de Orçamento, como a questão sugeriu. Resumo para prova: art. 2º da Lei 4.320/1964 é leitura quase obrigatória. Quando aparecer uma lista parecida, compare palavra por palavra, porque a banca costuma trocar um item do rol por outro de regime diferente.