Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), assinalar a alternativa que apresenta o documento integrante do projeto da LDO que conterá a evolução do Patrimônio Líquido nos 3 últimos exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos:
- A)Demonstrativo da gestão fiscal.
Errada, porque o Demonstrativo da Gestão Fiscal não é o documento da LDO que reúne a evolução do Patrimônio Líquido e a destinação dos recursos da alienação de ativos.
- B)Demonstrativo da dívida consolidada.
Errada, porque o Demonstrativo da Dívida Consolidada trata da dívida do ente, e não desse conteúdo patrimonial e de origem/aplicação de recursos.
- C)Anexo de riscos fiscais.
Errada, porque o Anexo de Riscos Fiscais trata de passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, não do histórico do patrimônio líquido.
- D)Anexo de metas fiscais.
Certa, porque o Anexo de Metas Fiscais, previsto no art. 4º, § 2º, da LRF, deve conter a evolução do Patrimônio Líquido nos 3 últimos exercícios e a origem e aplicação dos recursos da alienação de ativos.
Gabarito: D
A LDO é uma lei central no ciclo orçamentário, porque faz a ponte entre o que o governo quer fazer e o que ele realmente vai poder executar no orçamento do ano seguinte. No art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO deve vir acompanhada de documentos importantes, e um dos mais cobrados em prova é o Anexo de Metas Fiscais. É justamente esse anexo que traz metas e, além disso, demonstrações úteis para a análise da situação fiscal do ente. Entre elas, a lei exige a evolução do Patrimônio Líquido nos 3 últimos exercícios, bem como a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos. Isso está previsto no art. 4º, § 2º, da LRF. Por isso, o gabarito é a letra D. A banca gosta de misturar nomes parecidos, mas aqui a pista foi bem específica: falou em evolução do Patrimônio Líquido e alienação de ativos, então você já pode pensar no Anexo de Metas Fiscais, e não em demonstrativos da execução ou da dívida. Resumo prático para prova: LDO = orientação do orçamento; Anexo de Metas Fiscais = metas e várias informações fiscais históricas; dentre elas, patrimônio líquido e alienação de ativos. Se a questão cita esse conteúdo, o caminho é direto.