Trata-se de uma forma de renúncia de receita, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, o chamado
- A)aumento da base tributária.
Incorreta. Aumento da base tributária tende a ampliar receita, não renunciá-la.
- B)crédito presumido.
Correta. Crédito presumido é hipótese de renúncia de receita.
- C)depósito compulsório reduzido.
Incorreta. Depósito compulsório reduzido não é a categoria de renúncia prevista na LRF.
- D)juros negativos da dívida interna.
Incorreta. Juros negativos da dívida interna não são renúncia tributária.
- E)financiamento do déficit público.
Incorreta. Financiamento do déficit público não é renúncia de receita.
Gabarito: B
A LRF considera renúncia de receita benefícios como anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção não geral e alterações que reduzam tributos. O crédito presumido reduz o ônus fiscal e, por isso, exige as cautelas legais da renúncia.