Sobre a gestão de Fundos Especiais no setor público, analise as assertivas a seguir: I. Fundos Especiais são criados por lei específica e têm receitas vinculadas a finalidades determinadas. II. A aplicação dos recursos dos Fundos Especiais deve seguir os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. III. Fundos Especiais podem ser utilizados para cobrir déficits orçamentários de outras áreas não relacionadas à sua finalidade. IV. A prestação de contas dos Fundos Especiais deve ser realizada anualmente, conforme as normas de contabilidade pública. V. Fundos Especiais são instrumentos de política fiscal utilizados para estabilizar a economia em períodos de crise. Quais estão corretas?
- A)Apenas I, II e IV.
Correta: I, II e IV estão corretas.
- B)Apenas I, III e V.
Errada: III e V não descrevem corretamente fundos especiais em geral.
- C)Apenas II, III e IV.
Errada: III é falsa.
- D)Apenas III, IV e V.
Errada: III e V são falsas.
Gabarito: A
Fundos especiais têm receitas vinculadas a finalidades determinadas e devem obedecer aos princípios da Administração Pública. Seus recursos não podem ser desviados para déficits estranhos à finalidade, e a prestação de contas segue as normas de contabilidade pública.