Sobre os créditos extraordinários, baseando-se na Lei nº 4.320/1964 − Normas Gerais de Direito Financeiro, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE. Os créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder ____________, que deles dará imediato conhecimento ao Poder ______________.
- A)Legislativo | Moderador
Errada: não existe Poder Moderador no regime constitucional atual.
- B)Judiciário | Executivo
Errada: não são abertos por decreto do Judiciário.
- C)Legislativo | Executivo
Errada: a abertura é pelo Executivo, não pelo Legislativo.
- D)Executivo | Legislativo
Correta: Executivo abre e comunica ao Legislativo.
Gabarito: D
Créditos extraordinários destinam-se a despesas urgentes e imprevisíveis. Pela Lei 4.320/1964, são abertos por decreto do Poder Executivo, que deve dar imediato conhecimento ao Poder Legislativo.