O direito financeiro tem por objeto a disciplina jurídica de toda a atividade financeira do Estado. O direito tributário tem por objeto específico a disciplina jurídica de uma das origens da receita pública: o tributo. Para além dos aspectos jurídicos, importante conhecer, tecnicamente, o funcionamento do sistema de planejamento, bem como o processo de orçamentação. Considerando os atores que participam do processo de orçamentação, analise as afirmativas a seguir. I. “______________________: órgãos ou estruturas funcionais que detêm informações especializadas sobre aspectos fundamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).” II. “______________________: unidades de planejamento e orçamento que desempenham o papel de coordenação dos processos do ciclo orçamentário no seu âmbito de atuação, integrando e articulando o trabalho das suas unidades administrativas.” III. “______________________: unidades de planejamento e orçamento responsáveis pela coordenação dos processos do ciclo orçamentário no nível subsetorial, sob orientação normativa e supervisão técnica do órgão central.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as afirmativas anteriores.
- A)I. Órgãos Setoriais (OSs) II. Ministério Público III. Agentes Técnicos (ATs)
Errada, porque troca os conceitos centrais: órgão setorial não é o item I, e Ministério Público não tem essa definição de coordenação orçamentária.
- B)I. Ministério Público II. Órgãos Setoriais (OSs) III. Subsecretarias de Finanças
Errada, porque Ministério Público não corresponde ao papel técnico do item I, e subsecretarias de finanças não são a definição do item III.
- C)I. Agentes Técnicos (ATs) II. Unidades Orçamentárias (UOs) III. Órgãos Setoriais (OSs)
Certa, porque associa corretamente os Agentes Técnicos ao item I, as Unidades Orçamentárias ao item II e os Órgãos Setoriais ao item III.
- D)I. Subsecretarias de Gestão Fiscal II. Unidades Administrativas III. Subsecretarias de Finanças
Errada, porque Subsecretarias de Gestão Fiscal e Subsecretarias de Finanças não correspondem às definições dadas para os três atores do processo de orçamentação.
Gabarito: C
Aqui a questão cobra a estrutura do processo de orçamentação, isto é, quem faz o quê dentro do ciclo do orçamento. Em linguagem simples: existem unidades mais técnicas, outras que coordenam a casa inteira no seu setor, e outras que fazem a ponte entre o órgão central e as áreas menores. No item I, a descrição aponta para os Agentes Técnicos (ATs): são estruturas ou órgãos que concentram informações especializadas sobre pontos relevantes da LDO. Pense neles como quem “sabe os detalhes” e ajuda a dar base técnica ao planejamento. No item II, a definição corresponde às Unidades Orçamentárias (UOs), que coordenam os processos do ciclo orçamentário no seu âmbito de atuação, articulando o trabalho das unidades administrativas. Elas funcionam como a engrenagem interna que organiza a execução e o planejamento no nível da unidade. No item III, a descrição é dos Órgãos Setoriais (OSs), responsáveis pela coordenação do ciclo orçamentário no nível subsetorial, sob orientação normativa e supervisão técnica do órgão central. Por isso, o gabarito é a letra C: I = ATs, II = UOs, III = OSs. Esse vocabulário é compatível com a lógica da administração orçamentária usada em manuais e normas de planejamento do setor público, especialmente na organização do ciclo orçamentário federal.