Quanto aos documentos e dispositivos legais que integram o orçamento público, julgue o item a seguir. Os fundos de incentivos fiscais e as empresas que recebam recursos governamentais sob a forma, exclusivamente, de participação acionária estão excluídos do orçamento fiscal.
- C)Certo
Correta. Fundos de incentivos fiscais e empresas que recebem recursos governamentais exclusivamente como participação acionaria ficam fora do orçamento fiscal.
- E)Errado
Incorreta. A assertiva reproduz uma exclusao admitida na organização do orçamento público cobrada pela banca.
Gabarito: C
No modelo federal de orçamento, certas entidades e fundos não entram no orçamento fiscal quando a relação com o ente se limita a aporte de participação acionaria ou a fundos específicos de incentivo fiscal. A inclusao depende da natureza do recurso e do vínculo orçamentário.