Os bancos de desenvolvimento são instituições financeiras públicas criadas e controladas por unidade da Federação, constituídas sob a forma de sociedade anônima, e seu funcionamento é regulado pela Resolução CMN nº 5.047/2022. De acordo com tal resolução, assinale a alternativa INCORRETA.
- A)O objetivo precípuo dos bancos de desenvolvimento deve ser proporcionar o suprimento oportuno e adequado dos recursos necessários ao financiamento, no médio e longo prazos, de programas e projetos que visem a promover o desenvolvimento econômico e social das respectivas unidades da Federação que detiverem seu controle acionário, cabendo-lhes apoiar prioritariamente o setor privado.
Correta. Reflete o objetivo principal dos bancos de desenvolvimento: suprir recursos para programas e projetos de desenvolvimento, com apoio prioritário ao setor privado.
- B)Para atender a seu objetivo, os bancos de desenvolvimento podem apoiar iniciativas que visem a incentivar a melhoria da produtividade, por meio de reorganização, racionalização, modernização de empresas e formação de estoques, em níveis técnicos adequados, de matérias-primas e de produtos finais, ou por meio da formação de empresas de comercialização integrada.
Correta. A resolução admite apoio a iniciativas de aumento de produtividade, reorganização, racionalização, modernização, estoques técnicos e comercialização integrada.
- C)Os bancos de desenvolvimento podem realizar as seguintes operações e atividades, desde que compatíveis com o seu objetivo, observada a legislação e a regulamentação específica aplicável a cada caso, subscrição de ações ou debêntures, vedada sua revenda no mercado.
Incorreta e gabaritada. A resolução permite a subscrição de ações ou debêntures para revenda no mercado; a alternativa erra ao dizer que a revenda é vedada.
- D)É vedado aos bancos de desenvolvimento financiar loteamento de terrenos e construção de imóveis para revenda ou incorporação, salvo as operações relativas à implantação de distritos industriais.
Correta. HÁ vedação ao financiamento de loteamento de terrenos e construção de imóveis para revenda ou incorporação, ressalvadas hipóteses como distritos industriais.
- E)A captação de recursos por meio de depósitos a prazo deve ser realizada a taxas de mercado, com prazo de vencimento igual ou superior a 360 dias.
Correta. A captação por depósitos a prazo deve observar taxas de mercado e prazo de vencimento igual ou superior a 360 dias.
Gabarito: C
Pela Resolução CMN 5.047/2022, bancos de desenvolvimento são instituições financeiras públicas voltadas ao financiamento de médio e longo prazos de projetos de desenvolvimento econômico e social, com apoio prioritário ao setor privado. Entre suas operações autorizadas está a subscrição de ações ou debêntures para revenda no mercado. Portanto, é incorreta a assertiva que transforma essa possibilidade em vedação de revenda.