Analise as afirmações abaixo com relação aos conceitos e à relevância da administração de recursos materiais e patrimoniais para as organizações públicas: I- Foi com a implementação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que os olhares dos entes públicos se voltaram, de forma mais evidente, para a questão de controle do patrimônio público, pois observou-se a essencialidade de ter maior manutenção e preservação desse patrimônio. II- O Estado possui o poder de soberania, ou seja, tem o domínio público sobre tudo o que se encontra em seu território. Porém, o patrimônio público é formado apenas pelos bens dos quais o Estado possui o direito de uso pessoal e real. III- Com relação à contabilidade aplicada ao setor público, temos o subsistema patrimonial, que irá registrar todos os bens de caráter permanente das entidades públicas. É CORRETO o que se afirma em:
- A)III apenas.
Incorreta. A assertiva III está correta, mas não e a única correta segundo o gabarito oficial.
- B)II e III apenas.
Incorreta. As assertivas II e III foram consideradas corretas pela banca, mas a I também foi.
- C)I, II e III.
Correta. O gabarito pos-recursos considerou corretas as três afirmacoes: a relevancia da LRF para o controle patrimonial, a nocao de patrimonio público indicada no item II e o registro de bens permanentes pelo subsistema patrimonial.
- D)II apenas.
Incorreta. A assertiva II não está isolada; I e III também foram consideradas corretas.
- E)I e III apenas.
Incorreta. Embora I e III estejam corretas, a assertiva II também integra o conjunto apontado pela banca.
Gabarito: C
A administração patrimonial no setor público envolve identificar, registrar, conservar e controlar bens e direitos públicos. A LRF reforcou a cultura de responsabilidade e transparencia fiscal, inclusive quanto ao controle patrimonial. Na contabilidade aplicada ao setor público, o subsistema patrimonial registra bens permanentes e demais variacoes patrimoniais, permitindo acompanhamento adequado do patrimonio estatal.