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Direito Financeiro · CESPE/CEBRASPE · 2024

Questão comentada de Direito Financeiro

Julgue o seguinte item, relativos a receitas públicas. A fonte é um critério específico de classificação dos recursos no orçamento público, sendo utilizada para indicar a sua finalidade precípua, ou seja, como são financiadas as despesas; nos casos dos recursos ordinários, quando não há vinculação, a alocação se dará livremente, desde que no âmbito das competências de cada órgão ou entidade.

Gabarito: C

A classificação por fonte ou destinação de recursos identifica a origem e a vinculação dos recursos, indicando a finalidade para a qual podem financiar despesas. Recursos ordinários, sem vinculação específica, têm alocação livre dentro das competências do órgão ou entidade.

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