Na apresentação da lei orçamentária, as receitas e as despesas devem ser evidenciadas de tal forma que se possa identificar as origens dos recursos e sua aplicação. Essa orientação favorece o controle político do gasto público, pois inibe autorizações genéricas, com finalidade aberta, e que propiciam demasiada flexibilidade e arbítrio ao Poder Executivo. Essa orientação está intimamente relacionada ao princípio orçamentário da:
- A)exatidão;
Errada, porque exatidão trata da precisão dos valores e das previsões orçamentárias, não da individualização das receitas e despesas.
- B)exclusividade;
Errada, porque exclusividade significa que a lei orçamentária deve tratar apenas de matéria orçamentária, sem incluir assuntos estranhos, salvo exceções constitucionais.
- C)especialização;
Certa, porque a especialização exige que receitas e despesas sejam discriminadas, permitindo identificar a origem dos recursos e a destinação do gasto.
- D)totalidade;
Errada, porque totalidade se relaciona à necessidade de consolidação de todos os orçamentos, não à vedação de autorizações genéricas.
- E)universalidade.
Errada, porque universalidade determina que todas as receitas e despesas constem do orçamento, mas não é o princípio que impede dotação genérica.
Gabarito: C
A questão descreve a ideia de que o orçamento deve mostrar, com clareza, de onde vem o dinheiro e para onde ele vai. Isso impede autorizações muito abertas, do tipo