Na execução das despesas públicas, é fundamental observar os princípios orçamentários, que orientam a correta utilização dos recursos públicos. Dentre os princípios orçamentários, destaca-se o princípio da:
- A)legalidade.
Correta. Legalidade e principio essencial da execução da despesa pública: o gasto deve respeitar lei, orçamento e procedimentos jurídicos aplicaveis.
- B)pluralidade.
Incorreta. Pluralidade não e principio orçamentário classico aplicável a execução das despesas públicas.
- C)anualidade.
Incorreta. A anualidade e principio orçamentário relevante, mas, no contexto da correta utilizacao das despesas, a alternativa destacada pelo gabarito e a legalidade.
- D)subjetividade.
Incorreta. Subjetividade não orienta a execução da despesa; a gestão fiscal exige critérios objetivos, legais e controlaveis.
- E)informalidade.
Incorreta. Informalidade é incompatível com a execução de despesa pública, que exige procedimento formal e documentado.
Gabarito: A
O principio da legalidade exige que a despesa pública tenha fundamento em lei, previsão orçamentária e observancia das etapas formais de execução. No direito financeiro, a administração só pode arrecadar, empenhar, liquidar e pagar dentro das autorizacoes e limites definidos pelo ordenamento jurídico e pelo orçamento aprovado.