O município X fica impedido de criar novos cargos, empregos ou funções em seu quadro de pessoal se ultrapassar o percentual de despesa de pessoal em relação à receita corrente líquida de
- A)95,0%.
Errada: 95% é o percentual aplicado ao limite, não a RCL diretamente.
- B)60,0%.
Errada: 60% é o limite global municipal.
- C)54,0%.
Errada: 54% é o limite do Executivo, mas a vedação prudencial ocorre a 95% dele.
- D)51,3%.
Correta: 95% de 54% corresponde a 51,3%.
- E)40,2%.
Errada: 40,2% não corresponde ao limite aplicável.
Gabarito: D
No Poder Executivo municipal, o limite de despesa com pessoal é de 54% da receita corrente líquida. As vedações prudenciais surgem ao ultrapassar 95% desse limite, isto é, 51,3% da RCL.